Pedro Veiga demite-se do Centro Nacional de Cibersegurança por divergências com a forma de gestão do .pt

Pedro Veiga assumiu as funções de coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) em abril de 2016 e logo na altura confirmou ao SAPO TEK que tinha uma série de ideias definidas para a reestruturação desta estrutura que é responsável pela coordenação operacional da cibersegurança e autoridade nacional especialista nesta matéria e que tinha criada em 2014.

Ontem Pedro Veiga assumiu, durante uma conferência organizada pelo Instituto Europeu a propósito da celebração do Dia da Europa, que tinha pedido a demissão e que já não é coordenador do CNCS.

Em entrevista ao SAPO TEK explica que as divergências com o modelo de gestão dos domínios de topo portugueses, o .pt que é gerido pelo DNS.pt, foram uma das principais razões pelas quais decidiu apresentar a demissão, já que as condições que tinha estabelecido quando aceitou o cargo não foram cumpridas.

Questionado pelo facto da demissão ocorrer nos dias em que se realiza o primeiro Exercício Nacional de Cibersegurança 2018, Pedro Veiga garante que a demissão não está ligada a este tema e que a sua preocupação foi deixar tudo pronto para que o exercício decorresse de forma tranquila.

“Desde que sai da FCCN tinha visto com imensa preocupação a forma como a administração do .pt estava a funcionar, mas decidi não me envolver. Mas quando fui convidado para o CNCS, e como entendo que o Centro devia ter tutela sobre os domínios de topo coloquei, como condição que o centro tinha de controlar o funcionamento do registo de domínios e da infraestrutura”, explicou Pedro Veiga ao SAPO TEK, adiantando que essas condições foram aceites pela Ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques e também pelo ministro Manuel Heitor, que tutela a FCT, que por sua vez tem intervenção na Associação DNS.pt.

“Em setembro de 2017 enviei um oficio para o gabinete de Manuel Heitor relatando várias situações que considero de grande gravidade e apontando várias sugestões de resolução. Até esta data não houve nenhuma resposta e por isso considerei que não tinha há condições para ficar”, justifica.

Na opinião de Pedro Veiga é essencial que a gestão dos domínios e da infraestrutura do domínio de topo de internet de Portugal estejam sob a gestão do Centro Nacional de Cibersegurança. “O controle da infraestrutura é fundamental para termos uma ideia do ciberespaço total”, sublinha, lembrando que os equipamentos e os serviços de DNS são muito atacados no âmbito de ataques informáticos e até em situações de ciberguerra.

O professor, que é um dos pioneiros da Internet em Portugal, aponta ainda erros de gestão e falhas técnicas ao DNS.pt. “A gestão das infraestruturas é um problema de cibersegurança e o projeto de lei que está no parlamento claramente identifica que o CNCS é a autoridade nacional de cibersegurança e, como tal, tem de ter supervisão sobre estas entidades. E não posso aceitar as incompetências que existem no funcionamento da associação”, justifica em entrevista. Pedro Veiga refere ainda que existe uma gestão de recursos financeiros que resulta da comercialização dos domínios em .pt, que são recursos nacionais e que estão a ser usados para atividades privadas, uma situação que já tinha sido denunciada no final do ano passado pelo capítulo português do ISOC e que Pedro Veiga refere que tinha sido apontada por um relatório de especialistas solicitado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Na sequência destas acusações o SAPO TEK pediu comentários ao gabinete da Ministra da Presidência que refere apenas que a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa confirma a saída de Pedro Veiga, a seu pedido, e que “agradece o contributo inestimável de Pedro Veiga para o trabalho realizado nesta área, ao longo destes 2 anos”. Segundo a informação do gabinete, a nomeação do substituto será anunciada brevemente.

Foi também solicitada um comentário à Associação DNS.pt que enviou por email a seguinte resposta: “A Associação DNS.PT pauta a sua atividade por critérios de absoluta transparência e seguindo um modelo de gestão participada e monitorizada pelos seus associados, e auditada por organismos independentes devidamente acreditados. No âmbito da sua atividade, refira-se ainda a forte aposta na segurança e resiliência técnicas do .pt, além da promoção deste domínio enquanto domínio de excelência em Portugal, cujos resultados são públicos e reconhecidos. Mostram-no o facto de o .PT ser um dos três domínios de topo (ccTLDs) que mais cresce de forma consecutiva na Europa.”

Nota da Redação: A notícia foi actualizada com a resposta da associação DNS.pt. Última actualização 13h54.