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Novembro 22, 2023Em comunicado, o PE dá conta de que durante a sessão plenária de hoje, em Estrasburgo (França), não houve objeções ao início das negociações rumo à criação de uma legislação robusta que fortaleça a prevenção e combate à pedofilia online.
O eurodeputado espanhol Javier Zarzalejos, do Partido Popular Europeu (PPE), vai encabeçar as negociações pelo Parlamento Europeu.
Os 27 têm de deliberar sobre uma legislação que seja equilibrada entre o combate ao abuso sexual de menores online e a necessidade de evitar uma vigilância generalizada da Internet.
A proposta contempla a obrigatoriedade de as plataformas digitais avaliarem a possibilidade de os seus serviços estarem a ser utilizados com a finalidade de abusar sexualmente de crianças e encontrarem soluções para mitigar estes riscos.
Os eurodeputados querem soluções “proporcionadas e eficazes” e querem assegurar de que os sites que distribuem conteúdos pornográficos têm sistemas de verificação de idade adequados, mecanismos para remover a publicação de materiais referentes a pedofilia e um processo de moderação que envolva pessoas no tratamento das denúncias, em vez de algoritmos, que são utilizados pela generalidade das plataformas.
Para impedir a solicitação de menores, o PE quer que haja maior controlo parental sobre as plataformas que as crianças utilizam, por exemplo, requerendo um consentimento do utilizador quando houver mensagens não solicitadas, por exemplo, em redes sociais ou páginas cujo público-alvo são crianças.
[related-post id=”362110″ post_type=”post” /]Contudo, esta legislação pode esbarrar com um controlo generalizado da Internet, por isso os eurodeputados querem que seja possível emitir ordens judiciais temporárias e limitadas, como último recurso, para detetar e, no limite, derrubar plataformas que estejam a ser utilizadas com a finalidade de distribuir pornografia infantil ou ludibriar menores com essa finalidade.
Além disso, o PE quer que esteja contemplada a hipótese de detetar, por meio das mesmas ordens judiciais temporárias e limitadas, utilizadores de plataformas associados que subscrevem canais onde há a suspeita da prática de atividades ilícitas neste escopo.
A legislação também criaria o Centro da UE para a Proteção de Crianças, para recolher, filtrar e distribuir relatórios sobre a deteção de casos de abusos sexuais de menores com as autoridades nacionais e a Europol.
