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Julho 4, 2018Depois do relatório ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Jurídicos, um grupo de deputados opôs-se à abertura de negociações para aprovação da nova legislação de direitos de autor e colocou uma nova pedra na engrenagem do processo. O documento vai ser votado na 5ª feira mas hoje o relator da proposta Axel Voss, defendeu que o lobby das plataformas da internet está a ser excessivo, e que “o Parlamento não vai, nem quer, acabar com a Internet”.
“O que a Wikipédia Itália e a Wikipédia França fizeram ontem, com recomendações para matar o relatório, vai para além do aceitável”, sublinhou Axel Voss, defendendo que ainda por cima a Wikipédia está protegida nesta legislação. As duas versões da Wikipédia fecharam o acesso ontem à noite em protesto contra a nova legislação, juntando-se a um coro de vozes que tem pedido a não aprovação da nova lei.
O deputado europeu é responsável pelo relatório de elaboração da nova legislação de direito de autor que pretende harmonizar as regras no mundo físico e no mundo digital e diz que o lobby que está a ser feito é extremo, que estão a ser usados os argumentos errados e cenários catastróficos.
“Nas últimas duas semanas recebi 60 mil emails com a mesma informação […] estão a usar argumentos errados e não lêem o texto e descrevem cenários catastróficos”, refere.
O relatório que prevê algumas medidas bastante polémicas, como a monitorização e filtragem de conteúdos, foi aprovado a 20 de junho na Comissão de Assuntos Jurídicos e passou por uma margem pequena. O passo seguinte seria a votação em plenário, mas mais de 10% dos deputados do Parlamento Europeu apresentaram ontem a sua oposição ao processo.
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De acordo com a informação, o regimento do Parlamento Europeu define que são necessários pelo menos 76 deputados (10%) para se oporem à abertura de negociações com o Conselho, sem antes solicitar a aprovação do plenário.
O Parlamento Europeu vai votar na quinta feira, em plenário o mandato de proposto pela Comissão dos Assuntos Jurídicos para elaborar regras de direitos de autor digitais. A votação será na quinta-feira ao meio-dia.
Se a votação de quinta-feira confirmar a aprovação da Comissão de Assuntos jurídicos, as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho podem começar a qualquer momento com base no texto aprovado. Se, por outro lado, a votação não confirmar o mandato, a votação é remetida para a sessão plenária de setembro.
Axel Voss lembra ainda que este tipo de oposição a nova legislação e polémica, com mobilização da sociedade civil, já não é nova e aconteceu com a legislação dos bancos e das Telecom e agora é dinamizada pêlos gigantes da internet.
“Queremos garantir que uma empresa de plataformas, e sublinho que são empresas, grandes empesas, que fazem milhões de euros usando o trabalho de outros, deve pagar por ganhar dinheiro com a criação de outros […] E queremos garantir que se optarem por não pagar pelo trabalhos de outros têm de aceitar que vão oferecer menos material”, sublinhou em conferência de imprensa.
O que está em causa?
Há várias medidas polémicas nesta proposta de actualização dos direitos de autor para a era da internet. O artigo 13º é o mais contestado e propõe a monitorização e filtragem dos conteúdos na internet, ou seja, as plataformas terão que instalar filtros automáticos que vão verificar, no envio, se existe algum material que está sujeito a direito de autor.
Muitos grupos da sociedade civil defenderam que o artigo 13 inclui obrigações para as empresas de internet que seriam impossíveis de respeitar “sem a imposição de restrições excessivas aos direitos fundamentais dos cidadãos”, em particular a liberdade de expressão, “estabelecida no artigo 11 da Carta dos Direitos Fundamentais”.
Também o artigo 11º, que é conhecido como “taxa do link”, tem estado no centro da discórdia nesta modernização dos direitos de autor na UE. Este prevê que as plataformas devem pagar aos editores de imprensa uma taxa para que os seus utilizadores possam, naquela plataforma, partilhar links para notícias e outros conteúdos desses editores, sempre que os links partilhados incluam uma pré-visualização com uma pequena citação de contexto.
Na proposta o artigo 4 tem também gerado oposição já que propõe uma alteração que vem diminuir os direitos de utilização de conteúdos para fins de ensino, diferenciando a utilização digital da utilização analógica e aumentando a confusão e a incerteza nos beneficiários da exceção.
Nota da Redação: A notícia foi actualizada com mais informação. Última actualização 10h43.
