Impressão digital na FIL
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Fevereiro 10, 2011O Parlamento espanhol aprovou, com os votos dos três maiores partidos do país, a polémica lei anti-pirataria, ou melhor as disposições finais da Lei da Economia Sustentável, relativas ao download ilegal e cânone digital.
As disposições finais do diploma – que ficaram conhecidas como Lei Sinde, devido ao nome da sua “autora”, a Ministra da Cultura, Ángeles González-Sinde – tinham sido rejeitadas na discussão levada a cabo em Dezembro, mas o Governo já tinha avisado que não pretendia desistir de legislar nesta matéria, admitindo mesmo que viesse a ser tratada num diploma independente.
Ontem à tarde foi, por fim, reunido o consenso dos deputados, acabando as emendas 567 e 568 (que estabelecem as medidas anti-pirataria e as alterações ao cânone digital, respectivamente) por ser transformadas numa só e incluídas na Lei da Economia Sustentável, como inicialmente previsto.
A decisão seguiu-se a mais de duas horas de debate, relata o El Mundo, mas ainda vai ter de ser referendada pelo Congresso.
Entre as razões apontadas para a mudança de postura face à questão, um porta-voz do principal partido da oposição (PP) explicou que a disposição aprovada modifica substancialmente a primeira proposta do Governo, deixando de ser “um vírus informático de censura” para se tornar uma “ferramenta de controlo judicial” com “escrupuloso respeito pelos internautas”, escreve o jornal.
O novo texto apresenta garantias sobre o procedimento e exige a autorização do tribunal não só para encerramento dos sites de partilha ilegal, mas também para o próprio pedido de informações necessárias à investigação dos culpados, realçou o responsável.
