Organizações europeias de defesa dos consumidores acusam Google de violar RGPD nos seus serviços

Um conjunto de 10 grupos europeus de defesa dos consumidores, coordenados pela Organização Europeia de Consumidores (BEUC, na sigla em inglês), submeteram uma série de queixas contra a Google, acusando a gigante tecnológica violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

De acordo com a BEUC, os grupos na República Checa, Noruega, Grécia, França e Eslovénia submeteram queixas junto das respetivas autoridades de proteção de dados. Já o grupo alemão enviou uma carta a alertar a Google e poderá submeter um processo civil.

Além dos grupos na Holanda, Dinamarca e Suécia, que escreveram às suas autoridades nacionais para alertá-las das práticas da tecnológica, o Transatlantic Consumer Dialogue (TACD) também vai expor as suas queixas junto da Federal Trade Commission (FTC) nos Estados Unidos.

Os grupos defendem que a Google está a forçar os consumidores a fazerem parte de um sistema de vigilância massivo, em vez de desenhar os seus serviços tendo a privacidade como prioridade, tal como é requerido pelo RGPD.

Embora possa abrir uma conta Google de forma voluntária, os consumidores são forçados a criar uma para utilizarem certos produtos e serviços da empresa, indica a BEUC. Por exemplo, ao comprar um smartphone equipado com o sistema operativo Android, os utilizadores têm de criar uma conta para poderem descarregar aplicações através da Play Store.

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Olhando para o processo de criação de uma conta, a Google dá aos consumidores duas formas de gerirem a sua privacidade. Por um lado, ao escolher a opção de personalização mais rápida, os utilizadores estão a “ativar todas as configurações de conta que alimentam as atividades de vigilância da Google”.

Por outro, os utilizadores que querem uma experiência um pouco mais “privada” têm de optar pela personalização manual, onde terão de passar por cinco passos diferentes e “informação pouco clara, incompleta e enganadora”, defendem os grupos de defesa dos consumidores. “Independentemente do caminho escolhido, o processamento de dados da Google é injusto e não é transparente”, realçam.

Os grupos afirmam que a informação sobre o que será feito aos dados dos utilizadores é vaga, não é apresentada diretamente ou simplesmente não surge durante o processo de criação de uma conta. Além disso, as opções mais centradas na privacidade são apresentadas pela Google como desvantagens para os utilizadores, algo que os impede de fazerem escolhas informadas.

Ursula Pachl, Deputy Director General da BEUC, sublinha que é necessária uma “ação imediata por parte das autoridades, porque ter um dos maiores players a ignorar o RGPD é inaceitável“. “Este caso é de importância estratégica”, afirma a responsável, apelando à colaboração entre autoridades de proteção de dados e ao apoio do Conselho Europeu de Proteção de Dados.

Em declarações ao website TechCrunch, um porta-voz da Google afirma que a empresa “sabe que a confiança dos consumidores depende da honestidade e transparência”, motivo pelo qual está a desenvolver controlos “mais simples e acessíveis” para os utilizadores, assim como “escolhas mais claras”. A empresa indica que “acolhe a oportunidade” para dialogar com grupos de defesa dos consumidores e reguladores acerca deste “tópico importante”.

No entanto, a Google defende que as opções apresentadas durante o processo de criação de uma conta estão “claramente identificadas e desenhadas para serem simples de compreender”, sendo baseadas “numa pesquisa intensiva” e “recomendações por parte de autoridades de proteção de dados” em linha com o Conselho Europeu de Proteção de Dados.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 12h07)