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Fevereiro 27, 2007Imagens que cativam
Fevereiro 28, 2007O ministro da justiça, Alberto Costa, deu hoje a conhecer no Centro Cultural de Belém alguns dos números resultantes da simplificação de processos em torno das actividades ligadas à vida das empresas, na sua relação com o Estado. O responsável afirmou que o número de sociedades formadas através da Internet tem um crescimento mensal de 40 por cento, chegando já às quase duas centenas, escreve o Diário Económico.
A simplificação dos processos através do sistema de publicação online para os actos de vida das empresas poupa anualmente aos cofres do Estado entre 15 e 17 milhões de euros, avançou Alberto Costa. O ministro da Justiça salienta que a eliminação dos livros de escrituração mercantil, da obrigatoriedade das escrituras públicas em actos da vida das empresas e a supressão da publicação de actos na terceira séria de actos do Diário da República poupa, no total, contribuem para uma poupança anual de 125 milhões de euros por ano.
Em pouco mais de ano e meio já foram criadas mais de 20 mil empresas, 59 por cento das quais através da iniciativa “Empresa na Hora“, que permite formar uma sociedade num período médio de 50 minutos, diz o ministro.
O sucesso da iniciativa permitiu aliás que Portugal subisse 80 posições no ranking “starting a business” do Banco Mundial, em apenas um ano.
No balanço dos efeitos das medidas de desburocratização da justiça, apresentado esta manhã, foram ainda fornecidos dados relativos ao número de pedidos de marca. Estes números mostram que 59 por cento das solicitações já são efectuadas através do programa “Marca online”, chegando já aos 1418 pedidos.
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