Novo Simplex tem 158 medidas para simplificar os serviços da Administração Pública

O novo programa anunciado esta manhã, com uma conferência que pode ser acompanhada online, e a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, lembra que para além de mudar os serviços o Simplex tem mudado os próprios processos da Administração Pública por dentro, criando pontes, promovendo a partilha de recursos e de serviços. E apontou vários exemplos que nos últimos anos refletem um novo modelo de transformação dos serviços públicos, de entre as mais de 1.500 medidas já implementadas desde 2006.

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Entre as 158 medidas que hoje são apresentadas está o alargamento da declaração na hora da Segurança Social ao abono de família, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego. O âmbito do IRS e do IVA automáticos será também alargado, mas há iniciativas das várias áreas governativas, que têm como destinatários os cidadãos e empresas mas também a melhoria de processos dentro da Administração Pública, e que serão implementadas ainda em 2020, mas também em 2021 e 2022.

A lista de medidas pode ser consultada online no site do Simplex, com  pesquisa por área de intervenção e destinatários.

Entre 5 minutos e 3 horas, a experiência de António Costa com serviços online

O Primeiro Ministro António Costa, que fez a intervenção de encerramento na conferência, saudou o facto de uma ideia que surgiu em 2006 ainda se manter “fresca” e com iniciativas para mostrar, destacando a importância da modernização dos serviços, sobretudo na atual conjuntura de pandemia que obrigou todos a acelerarem em poucos dias uma transformação digital que se acreditaca que ia demorar décadas.

[photo-gallery id=”207680″ thumbnails=”207682,207683,207684,207685,207686,207687,207688″ layout=”linear”/]Mas António Costa não fez só elogios. Partilhando a sua experiência pessoal, e o facto de ter sido forçado a usar mais serviços digitais,  salientou que existe “uma enorme desigualdade entre os vários serviços públicos digitais”, destacando que os melhores são do ministério das finanças e atribuindo isso ao facto de ser este ministério que distribui o financiamento. O Primeiro Ministro não referiu quais os serviços em que tinha tido uma má experiência, mas explicou que, em dois serviços distintos, onde era necessário obter uma autorização para conceder os seus dados a outro serviço, num caso demorou 5 minutos e noutro 3 horas, e só ultrapassou os obstáculos “com muita intermediação dos filhos”.

“Isto significa que temos de fazer grande esforço”, sublinhou António Costa, defendendo a estratégia de reforço de centros de competência que possam apoiar os serviços públicos de todos os ministérios.

“O cidadão não fala com ministérios, fala com o Estado e o canal de comunicação tem de ser o mesmo independentemente do que estiver a tratar”, afirma António Costa

O Primeiro Ministro defende que que os serviços têm de ter a mesma imagem gráfica, igualmente acesivel, e defendendo que “não há razão para a pulverização”, até porque o ministério Modernização Administrativa pode centralizar a capacidade de articulação e transformar transversalmente”.

Processo colaborativo de identificação de medidas

Desde 2006 que o Simplex foi construído com um trabalho conjunto dos vários ministérios, empresas, universidades e de propostas dos cidadãos. “Mais de 40% das medidas surgiram da lógica participativa”, explicou a ministra durante a sua intervenção, adiantando que este contexto da COVID-19 não limitou esta participação.

Alexandra Leitão explica que esta décima primeira edição do Simplex assenta em dois eixos, que são melhor Serviço Público e Administração Pública Mais Moderna.”No primeiro eixo, encontram-se as medidas que têm como objetivo facilitar a vida das pessoas e das empresas, melhorando o ambiente para os negócios através da redução de encargos administrativos, divididas essas medidas por 4 categorias: simplificar o cumprimento de obrigações; diminuir o número de interações com a Administração; ampliar os serviços digitais e; reforçar a proximidade às pessoas e ao território”, explica a ministra.

Já o segundo eixo “valoriza os processos de transformação interna da Administração Pública, desenvolvendo as competências dos trabalhadores e das trabalhadoras, promovendo a colaboração entre entidades e setores, aumentando a eficiência através da tecnologia”.

10 serviços totalmente digitais numa lista de 158 medidas

Na lista dos novos serviços Simplex estão 10 serviços inteiramente digitais, onde se conta o o processo ‘Casa Pronta’ que o novo Simplex pretende desmaterializar completamente, com emissão final de certidão online do título ‘Casa Pronta’, permitindo “realizar de forma imediata todas as formalidades necessárias à compra e venda ou outro tipo de transação relativa a prédios urbanos, mistos ou rústicos”, uma iniciativa prevista para o terceiro trimestre de 2021.

Outros serviços digitais apontados são a inscrição eletrónica em provas e exames,  que pode evoluir com módulos para a gestão do processo de classificação de provas; a submissão ‘online’ de reclamaçõesa simplificação do IVA e do IRS mais automáticos, e o acesso aos dados que a Administração Pública possui sobre os cidadãos em todos os seus registos, com Os Meus Dados.

Na área do turismo, o Simplex 20-21 prevê, no quarto trimestre do próximo ano, a disponibilização numa única plataforma dos vários serviços disponibilizados pelo Turismo de Portugal aos seus ‘stakeholders’, que estão ainda dispersos em várias aplicações.

Para 2022, pretende-se ainda o desenvolvimento de uma ferramenta ‘online’ de monitorização qualitativa das atividades de internacionalização das empresas portuguesas nos mercados de interesse, podendo cada empresa, através da sua página privada na plataforma My Aicep, receber informação em tempo real e alertas de ação.

Tecnologia para melhorar a Administração Pública “por dentro”

A secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, afirmou na sua intervenção que para simplificar os serviços há muitas mudanças que têm de ser feitas na própria Administração Pública. “Para criar simplicidade é necessário muito trabalho, trabalho muitas vezes invisível, mas crítico para gerar serviços com impacto real e com sustentabilidade”, explica.

Nesse sentido o Simplex tem também medidas internas de aposta na tecnologia para reforçar a capacidade de resposta. Entre os exemplos referidos, que reutilizam os dados entre diversos sistemas de informação está a interoperabilidade entre o portal Base.Gov e o programa Portugal 2020 que permitirá a transferência automática da informação relativa aos contratos públicos sinalizados pelos beneficiários em cada operação. “Esta medida irá beneficiar pelo menos 2.300 entidades públicas, que evitarão repetições  desnecessárias de fornecimento de dados”, afirma.

Na participação dos cidadãos a medida euEleitor pretende disponibilizar às mesas de voto constituídas no estrangeiro, através de redes seguras e em tempo real, a consulta eletrónica dos eleitores recenseados nessa secção de voto e o registo de votação nas eleições para a Presidência da República, Parlamento Europeu e Assembleia da República. “A implementação desta plataforma irá permitir responder com mais eficiência ao número de recenseados de nacionais residentes no estrangeiro, que aumentou de 300 mil para cerca de 1 milhão e meio, poupando-se assim uma tonelada e meia de papel por eleição”, detalha a secretária de Estado. No próximo ano, em 2021, será realizado um piloto que beneficiará da experiência realizada em Évora nas últimas Eleições Europeias.

A desmaterialização das comunicações entre os Tribunais e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária foi também elencada como um exemplo desta simplificação, estimando-se que cerca de 5 mil comunicações por ano relativas ao registo individual do condutor permitam agilizar a tramitação de processos judiciais.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação. Últma atualização 12h21