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Abril 19, 2007Para garantir a segurança no mundo digital um dos passos essenciais é proceder rapidamente à alteração da legislação aplicada ao crime informático. A conclusão consta de um estudo sobre identidade digital realizado e apresentado pela APDSI.
O documento alinha um conjunto de recomendações consideradas essenciais para promover uma migração tranquila para o mundo digital, onde os crimes tendem a ser de execução mais rápida e a obtenção de prova é mais difícil.
O grupo responsável pelo estudo, coordenado pelo professor Paulo Veríssimo, considera essencial a formação das polícias, magistrados e administração de um modo geral, por forma a minimizar os riscos da migração para o mundo digital.
Defende-se a necessidade de uma aposta em mecanismos transparentes e auditados, que promovam a tranquilidade do cidadão com a sua informação disponível no mundo digital, considerando também que o próprio cidadão deve ser mais exigente em matéria de segurança, no que se refere à sua identidade digital.
O estudo vê com preocupação alguns passos dados em Portugal no sentido da criação de uma identidade digital, como sejam o Cartão de Cidadão ou o Passaporte Electrónico e defende que os sistemas de gestão da identidade digital devem ser vistos como críticos, obedecendo às mesmas regras que outros sistemas críticos, como as telecomunicações ou electricidade são obrigados a observar.
A questão da privacidade também é focada no documento, tal como a necessidade de garantir a compreensão e confiança do cidadão no mundo digital, evitando dessa forma receios relativamente às novas tecnologias.
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