Lei contra a pirataria entra em vigor em França

Com a chegada do novo ano ultimam-se preparativos para entrada em vigor, em França, de novas regras para os crimes relacionados com as ofensas aos direitos de autor na Internet. Ao longo de todo o ano passado o tema animou, não apenas França, como toda a Europa, por estar em causa aquela que se tornaria, e tornou, uma das molduras penais europeias mais rigorosas para os crimes contra os direitos de propriedade intelectual para quem faz downloads na Internet.

Com menos vigor do que aconteceu durante a discussão, os meios de comunicação franceses vão divulgando a informação e deixando claro aos seus pares que o castigo para quem faz o download ilegal de música, filmes, ou outros conteúdos digitais pode ser a privação do acesso à Internet. A prisão ou multas superiores a 300 mil euros.

Ao contrário do que previa a proposta inicial do partido do Governo, liderado por Sarkozy, a privação do acesso à Internet não será decidida por um organismo criado para supervisionar a Lei, o Hadopi, mas pelos tribunais que acabaram por travar a formulação inicial da legislação, já alterada na sequência de críticas da oposição, no que se refere a vários pontos.

A Hadopi acabou no entanto por nascer e é o organismo que fará a monitorização da aplicação da legislação e o encaminhamento para os tribunais dos casos em que sejam necessárias medidas mais drásticas. Os franceses terão três avisos antes de enfrentar a privação de acesso à Internet por um período máximo de um ano.

Michel Thiolliere, senador francês e membro do novo organismo, disse em declarações à BBC News ser sua convicção que, bem explicada a legislação, será possível conter a grande maioria das infracções para lá de um segundo aviso, evitando a passagem a uma fase seguinte e a condenação dos internautas à privação do serviço. O senador acredita que será assim em 95 por cento dos casos.

As novas regras deverão começar a ser aplicadas na primavera.