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Março 17, 2011Este ano os contribuintes que recorrerem às Juntas de Freguesia para entregar o IRS através da Internet podem não conseguir o habitual apoio, ou serem obrigados a pagar uma taxa adicional. O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) adiantou à TSF que ainda não foi renovado o protocolo com as Finanças, o que faz com que algumas autarquias não tenham condições para prestar este serviço.
Segundo Armando Vieira, em 2010 cerca de 50 mil contribuintes pediram ajuda às Juntas de Freguesia para preencher a declaração de IRS. Na maioria dos casos trata-se de pessoas de baixos rendimentos e idosos que não têm outra forma de fazer a declaração de impostos.
A entrega do IRS já está a decorrer para quem faz a declaração em papel, começando em Abril o período de entrega através da Internet. Em 2010, 80% das declarações de IRS foram entregues pela Internet, beneficiando os contribuintes de reembolso antecipado.
O protocolo que a ANAFRE mantém com as Finanças desde 2006 permite que sejam facultados aos contribuintes das Juntas de Freguesia os meios para que estes possam aceder ao portal da DGCI, e ainda apoio no preenchimento.
As Juntas recebem um apoio financeiro de 3 euros por cada declaração entregue através deste sistema, segundo explicou o presidente da ANAFRE à TSF.
Armando Vieira admite que não vê do lado das Finanças qualquer intenção de renovar o acordo, estando a aguardar desde Dezembro uma reunião com o secretário de Estado da tutela.
Ainda assim uma parte das freguesias promete assumir as despesas do serviço ou fazê-lo mediante a cobrança de uma taxa, mantendo o apoio aos contribuintes que não conseguem entregar o IRS online de outra forma.
