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Maio 9, 2025O Programa de Oferta de Assinaturas Digitais faz parte do Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS), apresentado pelo Governo em outubro do ano passado. Segundo o Decreto-Lei n.º 42/2025, publicado a 26 de março, todos os jovens entre os 15 e os 18 anos, inclusive, com residência em território nacional, podem aderir gratuitamente a uma assinatura digital de uma publicação periódica nacional generalista ou de cariz económico, à sua escolha, com a validade de dois anos.
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Como detalhado em comunicado, a adesão ao programa pode ser feita a partir das 14h00 de hoje, através do Portal Gov.pt, mediante autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, que pode ser ativada na app gov.pt ou num Espaço Cidadão.
A inscrição no programa, assim como a escolha do jornal, deve ser realizada diretamente pelo beneficiário e é permitida uma única adesão por jovem. O valor da assinatura é integralmente suportado pelo Estado. As publicações disponíveis para este programa são: Correio da Manhã; Diário de Notícias; ECO; Expresso; Jornal de Notícias; Jornal Económico; Observador; Público; Sábado; Vida Económica e a Visão.
O programa vai estar em vigor até ao dia 31 de dezembro de 2025, contando com um investimento previsto de 5,9 milhões de euros.
A medida, desenvolvida pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares e pelo Ministério da Juventude e Modernização, em articulação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, tem como objetivos fomentar a literacia mediática, combater a desinformação e promover o espírito crítico e hábitos de leitura nos jovens.
Contribuir para a sustentabilidade dos Órgãos de Comunicação Social (OCS) e promover o jornalismo, um pilar essencial da Democracia, é outro dos grandes objetivos da medida.
Os OCS elegíveis que integram o programa submeteram candidatura e foram validados pela #PortugalMediaLab. A sua elegibilidade foi determinada com base em critérios como periodicidade regular, registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), classificação e disponibilização de edição digital própria.
Além da estrutura de missão #PortugalMediaLab, responsável pela coordenação da medida, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) terá a responsabilidade de gerir a plataforma eletrónica para pedido de subscrição das publicações periódicas.
Além disso, para garantir a segurança e proteção dos dados pessoais dos jovens, foi celebrado um Protocolo para Acesso à Plataforma dos Serviços Públicos Digitais – Gov.pt entre todos os meios que aderiram ao programa, a #PortugalMediaLab e a AMA.
