Kodak tem até 2013 para se reorganizar
Janeiro 20, 2012Sumariar o Twitter!
Janeiro 21, 2012O Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa tem a correr o inquérito relacionado com as quase duas mil queixas apresentadas no ano passado pela ACAPOR, com alegadas violações de direitos de autor. “Não está ainda terminada a investigação”, clarificou ao TeK o ministério público.
A ACAPOR iniciou em janeiro do ano passado uma ação para protestar relativamente à incapacidade da legislação portuguesa para combater a violação de direitos de autor no mundo digital. A associação propunha-se a entregar todos os meses aos tribunais 1.000 novas queixas, na forma de endereços IP a partir dos quais terão sido realizados downloads ilegais de filmes na Internet.
A iniciativa acabou por acontecer apenas em duas ocasiões: janeiro e abril. O interregno entre os dois meses foi na altura explicado pelo presidente da ACAPOR com o facto de no final do ano anterior ter sido anunciada a assinatura de um protocolo de colaboração entre o IGAG – Inspeção-geral das Atividades Económicas e a AFP – Associação Fonográfica Portuguesa.
A associação decidiu esperar para ver que resultado teria a iniciativa, onde se previa a criação de um gabinete de combate à pirataria. A falta de resultados deste acordo levou a ACAPOR a prosseguir no objetivo de apresentar mil queixas por mês à justiça, mas só por mais uma vez, em abril.
Contactado pelo TeK, Nuno Pereira, presidente da ACAPOR, explica que a associação decidiu suspender a iniciativa, enquanto espera pelas medidas anunciadas pelo governo, que quando tomou posse prometeu nova legislação contra a pirataria num prazo de seis meses a um ano.
O responsável explica que está preocupado com “os moldes em que essas alterações [à lei] venham a ser implementadas”. A associação tem pedido audiências ao secretário de Estado para dar a conhecer a sua posição sobre o tema, mas até agora não obteve resposta.
Nuno Pereira também não tem conhecimento dos desenvolvimentos sobre as queixas apresentadas na Procuradoria-geral da República no início do ano passado, ou sobre as queixas que na sequência desses episódios foram intentadas contra a associação.
Quando remeteu as provas de alegadas violações de direitos de autor ao ministério público, a ACAPOR foi chamada por duas vezes ao MP para prestar declarações, mas não voltou a ser contactada nesse âmbito. No que se refere às queixas apresentadas contra a associação, questionando a forma como os IPs denunciados eram recolhidos, a organização nunca foi formalmente informada ou contactada.
As alterações que a ACAPOR pretende ver implementadas na legislação portuguesa passam pela descriminalização da violação de direitos de autor no mundo digital. A associação acredita que o combate ao fenómeno seria mais eficaz se o tema saísse da espera dos tribunais e do código penal e passasse a ser da competência de uma entidade administrativa, por exemplo, que penalizasse com multas os infratores, um modelo que tem sido aplicado noutros países da Europa.
Nuno Pereira também explica que a iniciativa das 1.000 queixas por mês, que a associação iniciou no ano passado pretendia provar precisamente que a legislação atual não funciona e não consegue dar as respostas necessárias para combater a violação de direitos de autor que diariamente prejudica a indústria que representa.
A ACAPOR não tem, para já, previstas para este ano novas medidas de combate à pirataria. Vai continuar a aguardar pelas medidas do Governo antes de avançar com novas ações.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
