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Julho 7, 2020Google, Facebook e Twitter vão deixar de processar pedidos de acesso a dados de utilizadores, quando remetidos pelo governo de Hong Kong. As empresas estão a analisar uma nova lei, da área da segurança, que entrou em vigor no passado dia 1 de julho. Os pedidos já feitos foram também colocados em pausa.
Em todo o mundo, as tecnológicas cedem dados de utilizadores a autoridades, mediante um pedido legal. Contudo, enquanto não chegarem a quaisquer conclusões sobre este novo documento, nenhuma das três mencionadas dará seguimento aos pedidos submetidos pelo governo de Hong Kong.
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A lei em questão é mais um passo para longe do princípio “um país, dois sistemas”, que desde o final do século XX ajuda a regular as relações políticas entre Hong Kong e China. Ao longo dos últimos meses, face aos protestos populares que há mais de um ano duram naquele território, a China tem vindo a aumentar o controlo sobre o mesmo. Esta nova legislação foi aprovada com o intuito de limitar os dissidentes políticos contra o Partido Comunista Chinês e proíbe, mais especificamente, a “secessão, subversão, organização e perpetração de atividades terroristas e conluio com um país estrangeiro ou com elementos externos para pôr em risco a segurança nacional”. Tais poderes são particularmente importantes para as redes sociais, uma vez que estas plataformas podem alojar algumas das atividades proibidas com este documento. Recorde que todas estas três empresas estão banidas da China.
“Acreditamos a que a liberdade de expressão é um direito humano fundamental. Apoiamos o direito que as pessoas têm de se expressarem sem que tenham de ter receio pela sua segurança ou por outro tipo de repercussões”, disse, ao The Verge, um porta-voz do Facebook. A rede social está a analisar o documento em conjunto com organizações e especialistas em direitos humanos.
O Twitter afirmou ter dúvidas “quanto às intenções desta lei”, principalmente porque muitas alíneas são “vagas”.
A lei só agora está a ser analisada porque Pequim manteve em segredo o conteúdo da legislação, até ao último momento. Os próprios utilizadores destas plataformas estão a mudar os seus comportamentos online, de forma a dificultar uma potencial identificação por via digital.
Outra medida de prevenção é o uso de VPNs. Os fornecedores de serviços de rede virtual privada (VPN) já revelaram um aumento de vendas desde que a lei foi anunciada. Esta é uma forma de proteger os dados das comunicações, e também de camuflar a localização geográfica.
Hong Kong regressou à China em 1997, sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país. Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.
