Grupo de direitos digitais acusa ISPs europeus de violar a neutralidade da internet

Apesar das leis da neutralidade da internet no espaço europeu terem entrado em vigor em 2016, um grupo de organizações não governamentais, académicos e empresas privadas uniram-se para divulgar as práticas que algumas operadoras de telecomunicações estão a ter, indo contra a legislação. O grupo EDRi, composto por 45 entidades de 15 países, enviou uma carta aberta às autoridades da União Europeia a manifestar preocupações sobre as práticas das ISP europeias que estão a quebrar a neutralidade da rede, sob ignorância dos respetivos reguladores locais.

Segundo a carta enviada, as cerca de 186 visadas estão a “pressionar” a legalização da tecnologia DPI (Deep Packet inspection), que permite identificar e distinguir o tráfego nas suas redes. Isto porque as empresas estão a faturar diferentes pacotes de aplicações e serviços específicos, ou dando-lhe prioridade sobre outro tipo de tráfego, com diferenciação de preço. O grupo acredita que o aumento do uso da tecnologia DPI coloca também em causa a privacidade dos utilizadores, já que possibilita o acesso aos websites que estão a visitar.

Segundo a ZDNet, as regras atuais permitem aos ISP europeus inspecionar e modificar o tráfego mediante certas circunstâncias, mas apenas para otimização dos recursos da rede e nunca para propósitos comerciais ou de vigilância. O grupo acusa as empresas de “abuso de poder”, estando a ignorar as regras da neutralidade da rede, e nos últimos anos a introduzir DPI para examinar o tráfego dos utilizadores e detetar as suas intenções de navegação.

“A maioria dos reguladores tem feito vista grossa a estas violações à neutralidade de internet. Invés de exercerem os seus direitos de policiamento, parecem minimizar as regras que proíbem o uso do DPI”, refere o grupo EDRi. É ainda referido que não se deve legalizar o DPI, pois isso criaria exceções de uso da tecnologia para mascarar operações ilícitas tais como introduzir planos de serviços, baseados nas informações obtidas pelas operações de gestão de tráfego.