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Janeiro 7, 2013A renovação iminente da Lei da Cópia Privada levou a Sociedade Portuguesa de Autores a suspender o processo judicial que pretendia apresentar contra o Estado português.
A intenção da SPA foi revelada na passada sexta-feira, o mesmo dia em que o secretário de Estado da cultura, Barreto Xavier, terá contactado José Jorge Letria, presidente da organização.
Na reunião o representante do Governo indicou que até final do mês haverá desenvolvimentos sobre a matéria. “O secretário de Estado entrou em contacto comigo e garantiu-me que, até ao final de janeiro, está pronta a seguir a tramitação parlamentar a lei da cópia privada”, afirmou José Jorge Letria em declarações à Lusa.
Na sequência do contacto, e da intenção do Governo, a SPA decidiu aguardar até final do prazo estimado pelo Governo, suspendendo para já uma ação judicial em sinal de protesto pela demora do processo.
“Esta questão é fundamental, porque nenhuma das leis anunciadas pelo governo neste domínio foi concretizada”, disse o mesmo responsável à Lusa.
Recorde-se que, como o TeK já tinha escrito, a SPA defende que a taxa aplicada a alguns dispositivos eletrónicos, como forma de compensar os autores pela cópia privada de conteúdos protegidos por direitos de autor, deve ser estendida a todos os dispositivos que permitem a gravação, incluindo telemóveis, entre outros.
Atualmente a lei aplica-se apenas a cassetes áudio, cassetes vídeo, CRDs, CDRWs, DVDRs e DVDRWs, o que na perspetiva da SPA está desfazado da realidade e não tem em conta toda a evolução ao nível dos conteúdos digital, fazendo os autores perderem milhões de euros.
A organização defende ainda que o tema da cópia privada está resolvido em todos os países da União Europeia, com exceção de Portugal.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
