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Março 16, 2020De forma a atenuar o contacto entre funcionários e cidadãos nos estabelecimentos de serviços públicos, devido à pandemia do coronavírus, o governo está a adotar algumas medidas de caráter extraordinário. Os serviços de atendimento a pessoas e empresas, incluindo consulares fora do território nacional, estão a ser reforçados através da via digital, segundo um novo decreto-lei aprovado durante o Concelho de Ministros, no final da semana passada.
As autoridades públicas passam a aceitar, para efeitos legais, os documentos cujo prazo de validade estejam em vias de expirar, durante o período destas medidas excecionais, assim como 15 dias antes e depois do efeito das mesmas, entre eles o cartão de cidadão, carta de condução, e outras certidões ou certificados que sejam emitidos pelos serviços públicos. Estes serão válidos até ao dia 30 de junho de 2020.
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O artigo 13º do decreto-lei nº10-A/2020, de 13 de março, determina ainda que qualquer atendimento com fim informativo será prestado apenas online ou via telefónica. O governo prometeu um reforço à prestação de serviços online, sendo que outros que não informativos apenas serão feitos com agendamento prévio. Estes destinam-se apenas em situações que não podem ser efetuados online ou por telefone, assim como casos urgentes determinados pelo governo.
Para efetuar os respetivos agendamentos, os cidadãos devem aceder ao Portal ePortugal, que disponibiliza os meios de contacto alternativos como o email (info.cidadao@ama.pt) e linha telefónica (300 003 990 para cidadãos e 300 003 980 para empresas) durante o horário de expediente. No website pode também encontrar a informação sobre quais os pontos de atendimento que estão abertos ou encerrados.
O governo informa ainda que apenas podem estar dentro das instalações dos serviços públicos um terço da sua capacidade, a ser gerido pelos responsáveis das mesmas. A respetiva informação encontra-se à porta do estabelecimento, incluindo os contactos online. É ainda incentivado o pagamento dos serviços através da via eletrónica, devendo-se assim evitar transações com dinheiro.
