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Dezembro 9, 2011O texto final da futura lei espanhola de proteção dos direitos de autor – ainda pendente – foi endurecido face ao projeto inicial. As críticas têm várias origens e subiram de tom após a publicação online do documento pelo El País.
De acordo com a imprensa espanhola, a alteração mais significativa está relacionada com o artigo 20.2. Inicialmente estava previsto que se um site denunciado retirasse a informação online em menos de 48 horas, o processo era arquivado.
Se a página voltasse a reincidir, disponibilizando conteúdos que violassem os direitos de autor, o processo começava de início, mas segundo o novo texto retoma o processo “em fase de prova”
Outra vertente que endurece mais a lei é o facto de colocar especial enfâse na penalização dos responsáveis pelas páginas de links para conteúdos protegidos.
Apesar de formalmente aprovada, a Ley Sinde, como é conhecida, ainda não está pronta a entrar em vigor, porque o projeto que a regulamenta foi chumbado em reunião de conselho de ministros pelo Governo em funções, num processo que, muito provavelmente, passará para as mãos do futuro executivo.
No mês passado o Consejo General del Poder Judicial tinha enumerado uma série de contradições que deveriam ser corrigidas antes da aprovação final do documento, algumas delas observadas no texto apresentado a votação no passado dia 2 de dezembro.
Aos reparos do CGPJ juntam-se as críticas de peritos, empreendedores e juristas da área da propriedade intelectual, ouvidos pelo El País, e que alertam para os resultados práticos de algumas das medidas.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
