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Abril 5, 2011Google, Facebook e eBay fazem parte do conjunto de mais de 20 empresas ligadas à Internet que avançam, esta quarta-feira, com um pedido de anulação contra o decreto aprovado pelo Governo francês que as obriga a conservar os dados pessoais dos utilizadores dos seus serviços por um ano.
O decreto, promulgado no início de Março, exige aos sites de comércio online, plataformas de vídeo e música ou serviços de correio electrónico que guardem informação como nomes e apelidos, endereços postais associados, pseudónimos utilizados, emails e outras contas associadas, números de telefone e passwords – assim como os dados que permitam a sua verificação ou alteração – dos seus clientes.
Estas informações, estabelece a polémica legislação, devem ser conservadas durante um ano e podem ser reclamadas pelas autoridades, como a polícia, finanças, serviços anti-fraude e aduaneiros, no decorrer de uma investigação.
“Há vários elementos problemáticos. Por exemplo, não houve qualquer consulta junto da Comissão Europeia”, referiu o representante da French Association of Internet Community Services (ASIC) – assim se chama a coligação -, Benoit Tabaka , citado pela imprensa internacional.“Não faz sentido termos exigências diferentes em França, daquelas que temos em Espanha e no Reino Unido”.
“Também não nos sentimos confortáveis com o facto de termos de entregar as passwords dos nossos clientes à polícia”, acrescentou o responsável.
