Google contesta “direito a ser esquecido” na internet com dois casos peculiares

Apesar de estar estabelecido enquanto legislação comunitária na Europa, o chamado “direito a ser esquecido”, que permite a um cidadão requisitar a eliminação de dados pessoais da internet, ainda deixa algumas dúvidas quanto às vantagens que pode trazer para o grande público. E é com a ajuda de dois casos que se incluem nessa área cinzenta que a Google contesta agora a aplicação desta medida.

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Depois de lidar com quase 2 milhões de pedidos desta natureza, procedendo à eliminação efetiva de cerca de 800 mil conteúdos, a gigante norte-americana alega que existem situações em que o cumprimento deste direito pode ser nefasto para uma larga maioria de internautas. No Tribunal de Justiça da UE, estão agora dois exemplos que, de acordo com a tecnológica, se incluem nesta categoria.

“Num primeiro caso, quatro indivíduos – cujos nomes não podem ser revelados – apresentam um argumento aparentemente simples: a lei europeia protege casos que envolvem informações pessoais sensíveis; informações pessoais sensíveis inclui as tuas crenças políticas ou o teu registo criminal; por isso, todas as menções às afiliações criminosas ou políticas devem ser retiradas dos resultados de pesquisa, sem qualquer consideração pelo interesse público desta informação”, explica a Google em comunicado.

O problema, explica, é que o cumprimento deste pedido pode abrir um precedente para que políticos e celebridades solicitem a eliminação de referências às suas associações políticas e às suas histórias criminosas. Por outras palavras, isto poderia levar a Google a esconder as partes mais negativas de representantes públicos e outras personalidades admiradas pelo grande público. “Situações destas podem eliminar o direito do público a saber informações importantes sobre pessoas que os representam na sociedade ou que lhes prestam serviços”.

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Num segundo caso, o Tribunal deve decidir se o pedido se cumpre apenas nos resultados europeus da pesquisa ou nos resultados obtidos em qualquer país do mundo.

A Google defende que a ampliação internacional desta norma, que é europeia, vai contra um dos princípios básicos da lei internacional, e sublinha que a eliminação contínua de informações do domínio online “é um ataque ao direito que o público tem, de saber legal” sobre outras pessoas.

Embora não fale em lutar contra a totalidade destas regras, a Google admite que vai argumentar em tribunal a aplicação das mesmas em alguns casos específicos, como os acima mencionados. Até ao próximo dia 20 de novembro, os Estados-membro vão poder comunicar os seus pareceres relativamente a este assunto e a Google “encoraja todos os interessados no acesso público à informação” a levantarem-se para o manterem.