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Outubro 3, 2019O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu esta quinta-feira que um país pode ordenar que o Facebook retire publicações, fotografias e vídeos e restringir o acesso a esses conteúdos. A decisão é relativa a um caso de 2016, podendo ter implicações para os países que querem alargar a proibição de conteúdos além das suas fronteiras.
A Comissão Europeia, através da porta-voz do executivo comunitário para a economia digital, Nathalie Vandystadt, já veio esclarecer que esta remoção de conteúdos “está limitado a decisões judiciais e não abrange outras solicitações feitas por utilizadores alegando que determinados conteúdos são ilegais”, regaindo a críticas de censura.
Segundo a decisão hoje publicada pelo TJUE, “o Direito da União não se opõe a que seja ordenado a um fornecedor de armazenamento como o Facebook que suprima comentários idênticos e, sob determinadas condições, semelhantes a um comentário anteriormente declarado ilegal”.
A decisão do Tribunal resulta de uma queixa de uma antiga política austríaca ter tentado que a rede social criada por Mark Zuckerberg removesse comentários depreciativos sobre a sua pessoa, que foram publicados na página pessoal de um utilizador, bem com comentários semelhantes publicados por outras pessoas.
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A política em causa chama-se Eva Glawischnig-Piesczek, antiga líder do partido Os Verdes na Aústria, e defendeu nos tribunais austríacos que o Facebook precisava de eliminar o material no país e limitar o acesso mundial, depois de processar a rede social que inicialmente decidiu não eliminar os comentários. Entretanto, a questão foi analisada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Facebook e outros críticos já vieram alertar para o risco de uma única nação forçar uma plataforma da Internet a eliminar conteúdos de outras regiões, que iria prejudicar a liberdade de expressão.
A decisão é um golpe para grandes plataformas de Internet como o Facebook, colocando mais responsabilidade para “vasculhar” os conteúdos considerados impróprios. Para isso, a rede social tem apostado em moderadores que verificam os conteúdos, mas cujas condições de trabalho não têm sido relatadas como as mais favoráveis. Mais recentemente, o Facebook anunciou mais detalhes sobre o conselho de supervisão independente que vai “ouvir” os utilizadores e que terá mais poder do que a própria empresa.
