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Fevereiro 6, 2018Novas regras que defendem as mesmas condições de aquisição em toda a UE, independentemente do local onde o ciberconsumidor esteja, foram esta terça-feira aprovadas pelo Parlamento Europeu, com 557 votos a favor, 89 contra e 33 abstenções.
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A “proposta de regulamento sobre medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno” hoje aprovada tinha sido finalizada com um acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, com o objetivo de acabar com o geoblocking injustificado.
O novo regulamento pretende que seja dado acesso a bens e serviços sob as mesmas condições de aquisição em toda a Europa, independentemente do local onde o consumidor esteja.
As diretrizes especificam três situações para as quais não há justificação nem critérios objetivos que expliquem um tratamento diferenciado dos consumidores em função do Estado-membro, sendo elas a venda de bens sem entrega física, a venda de serviços prestados por via eletrónica e a venda de serviços prestados num local físico específico.
Para os cidadãos, significa que poderão adquirir artigos elétricos, alugar um carro ou comprar bilhetes para concertos online no estrangeiro, tal como no seu país. E para as empresas o fim do bloqueio traduz-se numa maior segurança jurídica para operarem transfronteiras.
Depois da aprovação desta terça-feira, o regulamento para o geoblocking ainda necessita de ser formalmente aprovado pelo Conselho. As novas regras entram em vigor até nove meses após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, isto é, antes do final de 2018.
