Europa discute apresentação de serviços públicos transfronteiriços

As barreiras aos serviços públicos transfronteiriços envolvem a falta de familiaridade com os processos administrativos nos outros Estados-membros, falta de transparência e a não-equivalência de procedimentos, além dos obstáculos relacionados com a tecnologia e com a multiplicidade linguística, indica o estudo “Survey on E-Government Services to Enterprises”, cujos resultados foram recentemente apresentados, em Bruxelas, numa conferência da iniciativa IDA (Interchange of Data between Administrations).

Com o tema “Pan-European e-government services for citizens and enterprises: the role of IDA”, a conferência centrou-se nas necessidades dos diferentes utilizadores de serviços relacionados com eGovernment. Para os cidadãos estes podem ser de aconselhamento sobre a residência em outro país, por exemplo, e que para as empresas incluem normalmente conselhos sobre oportunidades de financiamento, recursos humanos, leis de emprego, obrigações e procedimentos.

Mais de 250 delegados partilharam os seus pontos de vista e ideias para a prestação de serviços públicos transfronteiriços para cidadãos e empresas, concluindo que os mesmos deverão ser apresentados ao nível do local ou sector, o mais próximo possível dos seus utilizadores.

Foi igualmente salientada a importância da administração pública, considerando a diversidade linguística europeia, apresentar sites em diferentes línguas. “Se os requisitos dos utilizadores de serviços transfronteiriços de eGovernment não forem considerados na concepção desses mesmos serviços, poderão criar-se barreiras ao desenvolvimento contínuo do mercado interno”, avisou Erkki comissário europeu para as empresas e sociedade da informação. “Para as empresas isto pode significar a relativa perda de competitividade e para os cidadãos um aumento dos custos”, referiu.

Na conferência foi ainda anunciado o lançamento do portal http://europa.eu.int/public-services que visa a disponibilização de informação e serviços para assistência a cidadãos e empresas no desenvolvimento de actividade fora das suas fronteiras com as administrações públicas dos diferentes países da Europa.

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