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Junho 29, 2023Depois do consenso conseguido para o DataAct, Bruxelas anuncia agora um acordo provisório entre a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu sobre os elementos centrais da nova estrutura para a chamada Identidade Digital Europeia, ou eID.
A Identidade Digital Europeia propõe o reconhecimento único perante sistemas de identificação eletrónica de diferentes países, assim como a identificação e autenticação online dos europeus, sem necessidade de recorrer a um prestador de serviços.
Pode ser usada para consultar serviços públicos, abrir uma conta bancária, apresentar declarações fiscais, candidatar-se a uma universidade em Portugal ou noutro país da UE, fazer prova da idade ou fazer check-in em hotéis, entre outros exemplos.
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As novas regras propostas resultam de uma revisão do Regulamento de Identificação Eletrónica, Autenticação e Serviços de Confiança (eIDAS) que, em 2014, exigia que os Estados-membros da UE estabelecessem sistemas nacionais para identificação eletrónica que atendessem a certos padrões técnicos e de segurança. Estes mecanismos nacionais estão conectados, de forma a que os cidadãos possam usar o cartão de identidade eletrónico nacional para aceder a serviços online noutros países da UE.
Em 2021, a Comissão Europeia apresentou uma proposta com base no quadro do eIDAS, com o objetivo de permitir que pelo menos 80% dos cidadãos utilizem a identidade digital para aceder aos principais serviços públicos da UE além-fronteiras.
O relatório sobre a atualização da proposta adotado pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia enfatiza a importância de garantir que os sistemas nacionais colaborem, sejam simples de usar e que os cidadãos tenham controlo sobre os seus dados pessoais.
O texto do relatório, aprovado em sessão plenária, serviu agora de base às negociações entre a Presidência do Conselho e o Parlamento.
