Divórcio na Hora engana utilizadores mas está online desde 2008

O nome Divórcio na Hora pode fazer associar a plataforma a um serviço público “Na Hora”, designação que tem sido usada em vários projetos de modernização e simplificação administrativa. Mas não é assim. A iniciativa é privada e tem motivado várias queixas de fraude, mas o site continua online.

Uma das primeiras queixas foi da autoria da própria Ordem dos Advogados e acusava a plataforma de “procuradoria ilícita e publicidade enganosa”. Por outras palavras, a OA considerava que os promotores do site não tinham competência para oferecer os serviços que anunciavam, tipicamente prestados por advogados ou solicitadores. Foram feitas várias diligências para apurar informação e uma das constatações foi de que o advogado português, que em parceria com uma empresa tecnológica britânica lançou o serviço, não estava inscrito na ordem dos advogados e a inscrição como solicitador estava cancelada desde 2008, relata o Diário de Notícias, que esta sexta-feira publica um artigo sobre o tema. A Direção-geral do Consumidor terá recebido um alerta sobre o caso em 2012, mas a queixa da OA ainda não teve consequência. Explica o DN, que um dos problemas no tratamento da questão tem sido a dificuldade em identificar os promotores do site, registado nos EUA.

As muitas ligações a serviços públicos online na página de abertura do Divórcio na Hora deixam no ar a dúvida relativamente à origem do serviço e alimentam a ideia de que a plataforma pode ter a mesma origem. Outra área relevante da página de abertura da notícia remete o visitante para vários media, que noticiaram a estreia do serviço em Portugal, outro elemento que contribui para credibilizar o site.

Na mesma página de abertura há indicação relativa ao preço do Divórcio Na Hora Amigável, mediado pelos promotores da plataforma. Indica-se aí um valor de 150€, mas seguindo o link que surge logo a seguir a esta informação é possível perceber que a tabela de preços foi atualizada no início do mês e o preço de partida do serviço está agora nos 300€. Aí listam-se vários outros valores, que podem acrescer ao valor base e que segundo vários relatos acrescem mesmo e é precisamente isso que baseia muitas das queixas relacionadas com a plataforma.

Um caso citado no artigo do Diário de Notícias é o de uma mulher que depois da taxa de serviço de 150€, pagou mais 280€ para liquidar serviços na conservatória e mais 125€ de taxa de manutenção do processo. Tudo no prazo de 15 dias.

O Divórcio na Hora foi lançado em 2008. As notícias publicadas na altura explicavam que o projeto era da responsabilidade de um advogado português e de uma empresa tecnológica inglesa. A rapidez no processo e a possibilidade de o realizar sem qualquer deslocação a uma conservatória, como acontece no serviço oficial, são os grandes atrativos para quem procura a plataforma. O facto de parecer um serviço público – para além do nome e dos serviços associados ao site, anuncia um serviço que remete para a utilização do Cartão de Cidadão – tem sido outro ponto a favor, mas quem experimenta pode gastar muito mais.

Pela via oficial, que permite a realização de quase todo o processo online com o Cartão de Cidadão e fazendo uso de assinaturas eletrónicas, só para consumar a decisão é que os envolvidos têm de recorrer a uma conservatória, o preço máximo do divórcio é de 316€. Só será superior em caso de litigio ou se existirem filhos menores.