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Outubro 20, 2023Em dezembro do ano passado, a Europa aprovou uma Declaração de Direitos e Princípios Digitais, concebida para guiar as decisões e estratégias europeias relacionadas com o mundo digital. Agora, o Conselho da União Europeia acaba de aprovar as suas conclusões em matéria de proteção dos direitos fundamentais na era digital.
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Em comunicado é detalhado que o texto agora aprovado reafirma que os direitos fundamentais se aplicam tanto no online como no offline. Cada pessoa deve ter também a oportunidade de adquirir competências digitais para compreender e exercer os seus direitos.
As conclusões do Conselho da UE centram-se em torno de dois grandes pilares, por um lado, o empoderamento digital dos cidadãos e setores chave, e, por outro, a construção de um ambiente digital seguro onde os direitos fundamentais são protegidos.
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Dados do Eurostat indicam que 46% dos cidadãos europeus não têm competências digitais básicas. O Conselho da UE apela a que cada um dos Estados-Membros reúna esforços para promover a literacia mediática e digital, assim como a importância da proteção da privacidade; para assegurar o acesso equitativo aos serviços públicos online; e para alocar fundos que apoiem iniciativas de formação.
Para construir um ambiente digital mais seguro, em linha com o novo Regulamento dos Serviços Digitais, o Conselho da UE pede a cada Estado-Membro que reforce a luta contra o discurso de ódio online, dando às autoridades as capacidades para investigar e levar à Justiça estes casos.
