Comissão Europeia pressiona Airbnb e quer mais transparência nos preços

Cada vez mais popular entre os europeus, que usam a plataforma para reservar férias e estadias de curta duração, o Airbnb está agora na mira da Comissão Europeia, que quer maior transparência nos preços e o cumprimento rigoroso dos direitos dos consumidores.

A plataforma de reserva de alojamentos tem estado debaixo de fogo devido à sua popularidade, mas até agora a maioria das pressões das autoridades estava reservada com o pagamento de taxas, ou a imposição de limite de número de alojamentos em oferta numa determinada cidade. Em Lisboa o Airbnb começou em 2016 a aplicar a taxa da cidade aos arrendatários e em poucos meses conseguiu “amealhar” meio milhão de euros.

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“Os consumidores cada vez mais reservam os alojamentos de férias através da Internet, tendo este setor criado muitas oportunidades para os turistas. Contudo, a popularidade não é uma desculpa para não se cumprir as normas de defesa do consumidor da UE”, afirmou Vera Jourová, a comissaria europeia da Justiça, consumidores e igualdade de género. Segundo a comissária, os consumidores têm o direito de ser claramente informados do montante e dos motivos pelos quais pagam os serviços contratados, assim como de beneficiar de condições justas, por exemplo em caso de anulação da reserva pelo proprietário.

Segundo o executivo europeu, a forma como os preços do Airbnb são apresentados aos utilizadores viola várias normas, entre as quais a Diretiva relativa às práticas comerciais desleais, a Diretiva relativa às cláusulas contratuais abusivas ou o Regulamento relativo à competência judiciária em matéria civil e comercial.

É isso que a Comissão Europeia que agora que o Airbnb mude, e impôs um prazo até final de Agosto para que a plataforma de reserva de alojamentos apresente uma solução.

Se as mudanças cumprirem os regulamentos e recomendações apresentadas, o Airbnb pode “escapar” a uma multa. E a reunião de avaliação já está marcada para setembro.

Na prática o que a Comissão Europeia quer que o Airbnb mude é a apresentação de preços, de forma a que o cliente veja imediatamente o preço final, mostrando quando são aplicadas taxas suplementares, e ainda identificar claramente se a oferta é feita por um anfitrião particular ou por um profissional, já que as regras de aplicação da defesa de consumidor são diferentes nestes dois casos. Tudo isto está explicado numa carta que refere a posição comum das organizações de defesa do consumo.

O executivo quer ainda que as cláusulas contratuais sejam redigidas em linguagem simples e compreensível, e que os clientes não sejam induzidos a recorrer a um tribunal de um país diferente do seu Estado-Membro de residência, nem sejam privados de processar um anfitrião em caso de danos pessoais ou de outro tipo de danos.

Em relação à política de reembolsos, a Comissão Europeia quer que reembolsos e indemnizações por danos sejam claramente enunciados, e que exista uma ligação acessível para a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), juntamente com todas as informações necessárias sobre a resolução de litígios ao abrigo deste Regulamento

A análise à plataforma Airbnb que deu lugar a esta imposição da Comissão Europeia foi feita por uma avaliação conjunta da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor , com a coordenação da Autoridade de Defesa do Consumidor da Noruega.