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Maio 20, 2020O Facebook vai pagar uma multa de nove milhões de dólares no Canadá. Em causa estão alegações falsas ou enganosas sobre a privacidade das informações pessoais dos canadenses no Facebook e no Messenger, identificadas pelo Competition Bureau, uma agência do governo.
A rede social vai ainda pagar 500.000 dólares adicionais pelos custos da investigação. Os valores fazem parte de um acordo do Tribunal da Concorrência, com o Facebook a concordar não fazer mais alegações falsas ou enganosas sobre a divulgação de informações pessoais.
A investigação do Competition Bureau analisou as práticas do Facebook entre agosto de 2012 e junho de 2018, concluindo que a rede social deu a entender de que os utilizadores podiam controlar quem podia ver e aceder as suas informações pessoais no Facebook. Para isso, teriam de utilizar recursos de privacidade como as “Configurações de privacidade” e a página “Sobre”.
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A rede social não limitou, no entanto, a partilha de informações pessoais dos utilizadores com alguns developers “de forma consistente com as reivindicações de privacidade da empresa”. Esses dados incluíam utilizadores que publicaram conteúdos na rede social, mensagens trocadas no Messenger e outras informações sobre utilizadores identificáveis.
De acordo com a agência, o Facebook permitiu ainda que determinados developers acedessem a informações pessoais dos amigos dos utilizadores depois de estes instalarem certas apps. Embora a rede social tenha afirmado que não permitiria mais esse acesso às informações pessoais dos amigos dos utilizadores após 30 de abril de 2015, a prática continuou até 2018 com alguns developers.
Em comunicado, o Competition Bureau explica que a lei da concorrência proíbe as empresas de fazerem alegações falsas ou enganosas sobre um produto ou serviço para promoverem interesses comerciais. Isso inclui declarações sobre informações recolhidas. “Independentemente de os produtos ou serviços serem grátis, as empresas devem garantir que suas reivindicações sobre a recolha e a utilização de dados não sejam falsas ou enganosas”. O organismo reconhece, ainda assim, “a cooperação voluntária do Facebook na resolução deste assunto”.
Quando comparada com a multa de cinco mil milhões de dólares da Federal Trade Commission, entidade norte americana responsável pela concorrência, esta apresenta um valor muito reduzido. A sanção, que remonta a julho de 2019, esteve também relacionada com questões de privacidade.
