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Junho 14, 2024A Comissão Europeia quer saber quais são as medidas que os websites de pornografia utilizam para mitigar os riscos relacionados com a proteção de menores online. Dentro da Lei dos Serviços Digitais (DSA), websites como o Pornhub, XVideos e Stripchat foram abordados por Bruxelas com o pedido de informações sobre como estão a lidar com os conteúdos ilegais, incluindo violência baseada no género.
Entre os pedidos feitos pela Comissão, os websites têm de fornecer os detalhes dos mecanismos de garantia de idade de acesso que foram adotados pelas plataformas de pornografia. Bruxelas espera ainda receber informação detalhada sobre a organização interna das empresas para garantirem que estão a cumprir as regras da DSA.
No caso em questão, uma das obrigações das regras é que as plataformas online consideradas muito grandes (ou VLOP – Very Large Online Platforms), as quais as plataformas de pornografia foram incluídas na lista em dezembro, têm de utilizar equipas internas com autoridade suficiente e recursos com acesso à estrutura de gestão sempre que notificados. A Comissão refere que segundo a lei, os responsáveis pela compliance têm de garantir que todos os riscos sistémicos designados nas regras são identificáveis e reportados.
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Os websites apontados têm agora até ao dia 4 de julho para responder ao pedido de informação, correndo o risco de serem multados se os dados forem incorretos, incompletos ou enganadores. A Comissão refere que estas três plataformas submeteram a sua primeira avaliação de riscos no final de abril de 2024. Entre a lista de medidas encontra-se a mitigação de riscos relacionado com a disseminação de conteúdos ilegais e prejudiciais, quaisquer efeitos negativos do exercício dos direitos fundamentais e a proteção de menores.
Os três serviços cumprem o requisito por contarem, em média, com 45 milhões de utilizadores mensais na União Europeia. É exigido às VLOPs uma maior responsabilidade e transparência, seja na análise a riscos, na publicação de repositórios de todos os anúncios que surgem nas suas interfaces e na disponibilização de dados públicos para investigadores.
