Bruxelas publica “toolbox” que vai guiar a criação de uma Identidade Digital Europeia

Em junho de 2021, Bruxelas avançou com uma proposta de criação de uma Identidade Digital Europeia (European Digital Identity Wallet – EUDI Wallet) que pretende facilitar o acesso a serviços online e documentos eletrónicos. O desenvolvimento de uma “toolbox” comum é um dos passos-chave para assegurar que a proposta chega ao terreno e já foi publicada uma primeira versão deste documento técnico.

A caixa de ferramentas comum foi desenvolvida pelos Estados-Membros da UE em estreita colaboração com a Comissão Europeia e servirá de base à criação de um protótipo da EUDI Wallet que possa ser utilizado para testes, guiando a implementação da proposta.

A Comissão Europeia detalha que a publicação da “toolbox” se afirma como um “primeiro passo crucial que vai permitir a criação de uma estrutura regulatória robusta” para um sistema de identificação e autenticação digital baseado em princípios comuns partilhados por toda a UE.

[related-post id=”238319″ post_type=”post” /]Os Estados-Membros vão continuar a trabalhar em conjunto com o executivo comunitário para atualizar a caixa de ferramentas comum. A Comissão nota que os requerimentos e especificações da “toolbox” não são obrigatórios para os Estados-Membros até que a proposta legislativa seja adoptada.

Bruxelas realça que está também a apoiar projetos-piloto em grande escala para testar casos de uso mais prioritários da EUDI Wallet, incluindo cartas de condução digitais, assim como projetos nas áreas de eHealth, pagamentos e educação. Espera-se que os projetos-piloto avancem ainda na primeira metade de 2023.

De acordo com as metas da Bússola Digital, até 2030, todos os principais serviços públicos deverão estar disponíveis online. Até à mesma data todos os cidadãos deverão ter acesso a registos médicos eletrónicos e 80% dos cidadãos deverão utilizar uma solução de identificação eletrónica.