Trabalhadores levam cada vez mais tecnologia pessoal para o trabalho
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Janeiro 25, 2012Acesso mais facilitado dos cidadãos aos seus próprios dados, assim como o direito a ser esquecido são algumas das medidas incluídas na proposta apresentada, esta quarta-feira, pela Comissão Europeia, com vista à reformulação geral da legislação comunitária para a proteção de dados, que data de 1995.
Com o novo pacote de medidas agora proposto Bruxelas pretende, acima de tudo, reforçar o controlo exercido pelos utilizadores sobre os seus dados, fortalecendo os direitos em matéria de respeito da vida privada online, e reduzir os custos para as empresas, impulsionando a economia digital da Europa.
“A proteção dos dados pessoais é um direito fundamental para todos os europeus, mas os cidadãos nem sempre sentem que controlam os seus dados pessoais”, afirmou Viviane Reding, durante a apresentação pública da proposta.
As sugestões em causa incluem uma comunicação que apresenta os objetivos da Comissão e duas propostas legislativas: um regulamento que define um quadro geral da UE para a proteção dos dados e uma diretiva relativa à proteção de dados pessoais no domínio da cooperação policial e judiciária.
Entre as alterações sugeridas à lei atual está então a criação de um conjunto único de regras em matéria de proteção de dados, válido em toda a UE, que levará a que requisitos administrativos desnecessários, como a exigência de notificação para as empresas, sejam suprimidos. Esta medida poupará às empresas cerca de 2,3 mil milhões de euros por ano, assegura a Comissão.
Prevê-se igualmente o reforço do poder das autoridades nacionais independentes responsáveis pela proteção de dados, que ficarão habilitadas a aplicar coimas que podem ir até 1 milhão de euros ou até 2% do volume de negócios anual global da empresa que viole as regras.
No novo quadro legislativo pretende-se ainda que os internautas tenham acesso mais fácil aos seus próprios dados, assim como à portabilidade dos mesmos, caso pretendam mudar de operador.
Fica também contemplado o “direito a ser esquecido”, com a possibilidade de os utilizadores poderem obter a supressão dos seus dados se não existirem motivos legítimos para a sua conservação.
“As nossas propostas contribuirão para criar um clima de confiança nos serviços em linha porque as pessoas estarão melhor informadas sobre os seus direitos e controlarão melhor as informações que lhes dizem respeito”, acrescentou a comissária europeia encarregada da justiça e vice-presidente da CE.
A proposta de revisão da Comissão Europeia foi apresentada no mesmo dia em que a Google anunciou uma reforma da sua política de privacidade, com o objetivo de poder passar a tratar os utilizadores dos seus serviços como um “cliente” único. A alteração adivinha-se polémica.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
