Investigadores da Universidade de Coimbra vão construir um equipamento de baixo custo para detetar lixo espacial
Dezembro 18, 2023Transformar dados em ação: Portugal vai ter estratégia para os territórios inteligentes
Dezembro 18, 2023Em outubro, a Comissão Europeia anunciou que estava a investigar se a rede social X cumpria com a legislação europeia de serviços digitais, após receber indícios de uma suposta difusão de conteúdos ilegais. Hoje Bruxelas deu um novo passo e abriu formalmente os procedimentos contra a rede social de Elon Musk por quebrar o regulamento da DSA.
Numa mensagem partilhada por Thierry Breton, Comissário Europeu, na própria rede social, a X tornou-se formalmente suspeita de quebrar as suas obrigações para combater os conteúdos ilegais e a desinformação. É ainda suspeita de quebras da obrigação de transparência e ainda por oferecer uma interface de utilizador com um design enganador.
[twitter url=”https://twitter.com/ThierryBreton/status/1736701607553692020″/]
Este é considerado o primeiro procedimento formal ao abrigo da nova Legislação Europeia sobre os Serviços Digitais (DSA). A rede social X não era a única que estava a ser investigada por Bruxelas. Mark Zuckerberg também foi alertado pela Comissão Europeia para a presença de desinformação acerca do conflito em Israel nas plataformas da Meta. Também o TikTok tinha sido contactado formalmente para esclarecimentos, nomeadamente sobre as medidas para controlar os riscos e mitigar a partilha de conteúdo ilegal, tal como conteúdos ligados ao terrorismo, discurso de ódio, assim como a propagação de desinformação.
No comunicado da Comissão Europeia é referido que devido ao conteúdo ilegal no contexto dos ataques terroristas do Hamas a Israel, Bruxelas decidiu abrir estes procedimentos formais contra a X, relacionado com o DSA. Os procedimentos vão focar-se nas obrigações com a DSA relatadas para combater a disseminação de conteúdos ilegais na União Europeia, relacionadas com os mecanismos e recursos para a moderação de conteúdos. Também a eficácia das medidas tomadas para combater a manipulação da informação na plataforma para mitigar riscos nos discursos cívicos e processos eleitorais.
As medidas tomadas pelo X para aumentar a transparência na plataforma estão igualmente a ser escrutinadas por Bruxelas. A Comissão Europeia suspeita de haver alguma dificuldade em dar aos investigadores acesso aos dados acessíveis publicamente do X. Por fim, o quarto ponto de investigação, existe uma suspeita de design enganador na interface do utilizador relacionados com os Blue Checks, o serviço de subscrição e autenticação na rede social.
Durante este novo processo, Bruxelas vai recolher provas e informações adicionais e, caso se se comprovarem as falhas, a rede social de Elon Musk pode ser sancionada. De recordar que as empresas que não cumprem esta nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global. A ideia é garantir maior proteção aos utilizadores, assegurando que tudo o que é ilegal offline seja também ilegal online e oferecendo mais proteção dos direitos fundamentais, transparência e responsabilização das plataformas sobre violações da lei.
A Comissão Europeia designou 17 plataformas em linha de muito grande dimensão (VLOP – Very Large Online Platforms ) e 2 motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão (VLOSE – Very Large Online Search Engines), empresas que têm pelo menos 45 milhões de utilizadores ativos mensais. AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando são as empresas visadas. Bing e Google Search são os motores de busca igualmente afetados pelas regras.
Nota de redação: notícia atualizada com mais informação. Última atualização 12h17.
