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Fevereiro 14, 2023Em 2023, o Estado pretende inovar o Cartão do Cidadão e alocou 9 milhões de euros de investimento na sua modernização. Uma das novidades é que os recém-nascidos até aos 20 dias passam a usufruir do acesso ao Cartão de Cidadão de forma gratuita “assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e têm direito à sua identidade sem custos”, lê-se no comunicado do Ministério da Justiça. O futuro cartão conta com um novo design, mais funcionalidades eletrónicas, incluindo tecnologia contactless e mais segurança. A nova versão está prevista para o quarto trimestre do ano.
O Estado já emitiu mais de 33,7 milhões de Cartões de Cidadão ao longo dos últimos 16 anos e é considerado “um dos projetos mais emblemáticos do processo de transformação digital e simplificação da Administração Pública, responsável por impulsionar a interoperabilidade, o desenvolvimento de serviços online e a desmaterialização de processos”.
Tal como já tinha sido anteriormente anunciado, o novo CC terá alterações na componente física, como a adição da bandeira da União Europeia em cor azul com as siglas “PT” em negativo, do nome do documento em inglês com a tradução “IdentityCard”, do símbolo de documento eletrónico da ICAO e do código de acesso à componente contactless. Além do acesso à informação gravada no chip através da tecnologia contactless, na componente eletrónica está prevista a adição da imagem das impressões digitais, recolhidas de acordo com a especificação da ICAO.
A renovação do documento insere-se no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência. Durante a pandemia, foi integrado novos sistemas de entrega do documento, renovado e enviado automaticamente para casa sem necessidade de deslocação, assim como a integração de novos formatos de autenticação e assinatura digital. A possibilidade de alterar a morada e os contactos ou pedir uma segunda via, através do portal ePortugal são outras das funcionalidades que foram sendo adicionadas ao documento. Assim como a possibilidade de pedir online o primeiro Cartão de Cidadão para um recém-nascido, através do serviço Nascimento online no Portal da Justiça.
A próxima versão do CC permitirá a sua ativação via biometria, usando os mecanismos de segurança adotados no regulamento europeu, sem a necessidade do seu levantamento no balcão.
