Governo aprova diploma que legisla contribuição das operadoras para a Anacom
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Novembro 28, 2024A Austrália transformou-se no primeiro país do mundo a proibir o acesso a redes sociais para crianças e jovens com menos de 16 anos. Depois da Câmara dos Representantes, foi a vez do Senado australiano aprovar, esta quinta-feira, a lei que propunha as restrições.
A nova legislação ameaça plataformas como o TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram com multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 30,78 milhões de euros), caso falhem em impedir a criação de contas abaixo do limite de idade definido.
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As redes sociais têm agora um ano para encontrarem forma de implementar as restrições de idade, antes de as sanções serem aplicadas.
As plataformas tinham pedido que a votação fosse adiada até, pelo menos, junho do próximo ano, altura em que uma avaliação, encomendada pelas autoridades, apresentasse o relatório final sobre a forma como a proibição poderia ser aplicada.
As críticas apontadas ao Governo australiano incluem a aprovação à pressa no parlamento sem análise adequada, os riscos de privacidade para os utilizadores de todas as idades e a perda de autoridade dos pais para decidirem o que é melhor para os filhos.
Há também quem considere que a proibição vai isolar as crianças, privá-las dos aspetos positivos das redes sociais ou levá-las para a dark web.
