Associações pedem investigação urgente aos riscos da IA generativa para os consumidores

A Europa tem de avançar com urgência para o estudo dos riscos da inteligência artificial generativa. O pedido vai ser feito pelas associações de defesa do consumidor de 13 países às autoridades locais de cada um.

O apelo foi divulgado em comunicado pelo BEUC – The European Consumer Organization que dá voz a 45 associações europeias de defesa do consumidor em 31 países, sendo por isso o organismo europeu mais representativo nesta área.

Na nota divulgada, o BEUC explica que estas 13 associações locais vão pedir às autoridades dos seus países para avaliarem o quanto antes os riscos da IA generativa e para reforçarem a legislação existente, para proteger os consumidores.

A iniciativa conjunta está suportada nos resultados de um relatório divulgado também hoje pela entidade que representa os direitos dos consumidores na Noruega, a Forbrukerrådet.

O documento alinha um conjunto de riscos inerentes à utilização crescente da IA para os consumidores e sugere a necessidade de ajustes à legislação de cada país, para acompanhar os novos riscos que se apresentam e que ainda carecem de análise e avaliação.

Entre os riscos elencados pelo relatório sueco estão o reforço do poder e a redução da transparência que os algoritmos de IA podem trazer às atividades das big tech, se não existirem esforços detalhados e eficazes de escrutínio, sobre a forma como os dados são reunidos e trabalhados.

O relatório sublinha ainda os riscos de a IA produzir informação errada ou enganadora por valorizar pressupostos errados, de fomentar a discriminação, ou de ser usada para enganar e manipular utilizadores. As questões de privacidade e segurança são igualmente abordadas.

“A IA generativa, como o ChatGPT, abriu todo o tipo de possibilidades para os consumidores, mas existem sérias preocupações quanto à forma como estes sistemas podem enganar, manipular e prejudicar as pessoas”, frisa a diretora-geral do BEUC, Ursula Pachl. “Podem também ser utilizados para espalhar desinformação, perpetuar preconceitos existentes, que amplificam a discriminação ou ser utilizados para fraude”.

É tendo em conta estes riscos que a federação das associações de defesa do consumidor lança um apelo às “autoridades responsáveis pela segurança, pelos dados e pela proteção dos consumidores, para que iniciem já as investigações e não fiquem à espera que as consequências negativas para os consumidores se materializem, para só depois tomarem medidas”.

O apelo do BEUC surge numa altura em que a União Europeia está a finalizar um pacote legislativo para regulamentar o uso da IA na região. O IA Act será o primeiro enquadramento regulamentar do mundo com este âmbito e quer servir de modelo para o resto do globo.

Na comunicação divulgada, o organismo que representa as associações europeias de defesa do consumidor também se refere ao IA Act, que posiciona numa área de intervenção paralela.

Sublinha, no entanto, que este quadro regulamentar deve ser tão “robusto quanto possível para proteger os consumidores”, lembrando que todos os sistemas de IA, incluindo a IA generativa, precisam de escrutínio público.

Esta comunicação do BEUC segue-se a uma carta enviada às autoridades europeias competentes, para promover a segurança e proteção dos consumidores, com um apelo idêntico.

Na lista de associações que se uniram a esta posição comum e que vão interpelar diretamente as autoridades dos seus países, solicitando medidas concretas, estão representantes de países como França, Itália, Espanha ou Países Baixos.

A DECO, principal associação portuguesa de defesa dos direitos dos consumidores, está alinhada com a posição do BEUC nesta matéria, como explicou ao SAPO TeK a porta-voz da associação. Não esteve ativamente envolvida neste grupo de trabalho, mas sublinha que esta é uma “matéria de grande interesse”, que está a “avaliar e a estudar”, embora sem calendário definido para alguma iniciativa pública relacionada, por enquanto. 

Nota de redação [22-03-2023 : 17h25]: A notícia foi atualizada com comentários da DECO.