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Janeiro 31, 2020Bruxelas publicou os resultados de uma sondagem feita a quase 500 lojas eletrónicas de venda de produtos como roupa, calçado, mobílias, eletrodomésticos e outros bens. As lojas espalhadas por 27 países foram investigadas pelas autoridades da proteção do consumidor em coordenação com a Comissão Europeia. O resultado do estudo demonstra que dois terços dos websites sondados não estão em conformidade com os direitos de consumidor básicos da União Europeia.
O Comissário da Justiça, Didier Reynders, revelou que é inaceitável que os cidadãos europeus não sejam corretamente informados sobre os seus direitos relativamente às entregas online em 2 a cada 3 lojas digitais. A lei europeia confere aos consumidores o direito de devolver os bens 14 dias após a compra, o que dá uma maior confiança ao espaço de compras online. E esta informação não é corretamente apresentada aos mesmos.
Discriminando as irregularidades cometidas pelas lojas online, o estudo refere que mais de um quarto não informa os consumidores como anular um contrato. A lei diz que esta informação deve ser apresentada de forma clara, especificando o direito de devolver os bens 14 dias após os receber, sem a necessidade de justificação. E ainda sobre o assunto, quase metade dos websites não tinham uma informação clara sobre o tempo limite da devolução a partir do momento em que a loja era notificada da intenção de devolver.
Em um quinto dos websites, o preço inicialmente mostrado estava incompleto, faltando-lhe o valor do transporte ou a possibilidade do cliente pagar taxas adicionais para a entrega. Cerca de um terço dos websites não informa os clientes sobre a garantia mínima de dois anos para a reparação dos artigos, a sua eventual substituição ou restituição do valor no caso de defeito no ato de entrega.
O estudo indica ainda que 45% dos websites não disponibilizavam o link para a plataforma online de resolução de disputas. E por fim, um quinto dos comerciantes online não respeitam o regulamento do geo-blocking, que confere aos consumidores a possibilidade de comprar bens em lojas online mesmo que não entreguem no seu país de residência, considerando que os clientes preencham uma morada para um país contemplado pela entrega.
Na consequência da sondagem, a bola foi agora passada às autoridades nacionais para investigarem a fundo os websites identificados com as irregularidades, para que as empresas de vendas online as possam corrigir.
