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Maio 20, 2019A mudança já estava a ser preparada e entra hoje em vigor. Em vez do número de utente da saúde e do código, para entrar na área do Cidadão do Portal da Saúde vai ser a partir de hoje obrigatório usar o Cartão de Cidadão, com o leitor do chip e o PIN que é entregue quando o documento é emitido, ou a Chave Móvel Digital, que pode ser usada com o telemóvel.
A alteração está ligada a questões de segurança, como explica o Portal do SNS, dizendo que “para sua segurança, a Área do Cidadão exige agora o uso de palavra-passe forte. Use preferencialmente métodos de autenticação forte, como o Cartão de Cidadão e PIN, ou a Chave Móvel Digital”.
A data de 20 de maio de 2019 é referida pelo Serviço Nacional de Saúde, que tem um guia com as principais perguntas e respostas, onde explica a mudança e a forma como os utilizadores podem usar os novos sistemas e autenticação para aceder às funcionalidades do Portal da Saúde. Através deste site os utilizadores podem pedir a isenção de taxas moderadoras, marcar consultas, renovar a medicação crónica, aceder ao Boletim de Vacinas e consultar as suas receitas.
Os utilizadores podem pedir a Chave Móvel Digital online no site Autenticação.gov.pt se tiverem o código PIN do Cartão de Cidadão e o leitor para ligarem ao computador. Se não tiverem estes dois elementos, podem fazer o pedido através do Portal das Finanças, usando a password de acesso a este site, mas o envio do código é feito por correio para a morada registada.
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O pedido por ser feito também presencialmente nos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado e nos serviços das Embaixadas e Postos Consulares para quem tem um Cartão de Cidadão, sendo necessário indicar um email e número de telemóvel para cada utilizador.
Há porém limitações importantes a ter em conta: para as crianças e jovens usarem o Portal de Saúde é necessário que tenham também o Cartão de Cidadão e o PIN ou a Chave Móvel Digital, que não pode estar associada ao número de telefone dos pais ou educadores. Também os cidadãos com titulo de residência não podem agora ter acesso ao portal já que não podem ativar a Chave Móvel Digital.
No site indica-se que esta é uma preocupação do RSE | Área do Cidadão e da Agência para a Modernização Administrativa, que está a desenvolver a solução. “Contamos que seja possível ao longo deste ano que cidadãos com título de residência possam continuar a aceder à Área do Cidadão”, refere-se no site.
