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Março 15, 2024Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia alcançaram um consenso essencial para fazer avançar o Espaço Europeu de Dados de Saúde. O EEDS vai pôr em prática um conjunto de regras propostas pela Comissão Europeia em 2022, para o acesso e partilha de dados de saúde, em diferentes contextos e com diferentes fins.
Para os cidadãos, a novidade mais importante da medida é que cria o enquadramento legal necessário para que os seus dados de saúde e registos médicos estejam disponíveis em qualquer país da União Europeia, se precisar de cuidados de saúde num país que não o é o seu.
Um português que sofra um acidente numa viagem à Alemanha, por exemplo, passará a poder ser consultado por um médico naquele país que terá acesso ao seu historial clínico, como teria qualquer hospital em Portugal. Este paciente tem também a garantia que o acesso e tratamento desses dados está protegido com as mesmas regras que existem no país de origem.
As novas regras serão também importantes para abrir o acesso a dados de saúde para fins de investigação e definição de políticas de saúde. Regular as condições de acesso e reutilização destes dados pode ter um impacto importante na descoberta de novos tratamentos, por exemplo, porque os investigadores e decisores terão acesso a mais informação sobre casos reais.
Como explica a Comissão Europeia na nota divulgada sobre o assunto, o objetivo deste EEDS é definir balizas que permitam abrir dados para fins de investigação e saúde pública, dando ao mesmo tempo aos cidadãos controlo sobre os seus dados e a oportunidade de obterem os melhores cuidados de saúde em toda a União Europeia.
“As novas regras vão tirar partido do potencial oferecido pelo intercâmbio, utilização e reutilização segura de dados de saúde, assegurando simultaneamente total conformidade com as normas da UE em matéria de proteção de dados”, explica a mesma nota de imprensa.
“O Espaço Europeu de Dados de Saúde é um impulsionador de mudança para a saúde na Europa e para os cuidados que os nossos cidadãos recebem. Permitirá aos doentes partilhar dados de saúde, como o seu historial clínico, resultados de testes ou receitas médicas, com hospitais e profissionais de saúde nos Estados-Membros e entre eles”, sublinha Stella Kyriakides, comissária europeia da saúde e segurança alimentar.
“Ao mesmo tempo, irá libertar o potencial dos dados de saúde para o desenvolvimento de tratamentos e dispositivos inovadores e capazes de salvar vidas, bem como para uma melhor elaboração de políticas em matéria de saúde”, acrescenta a responsável.
O novo regulamento será agora adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A aplicação no terreno vai ser feita em diferentes fases, “consoante o caso de utilização e o tipo de dados”, explica a CE.
