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Setembro 28, 2020Como é que as gigantes técnológias estão a abordar a legalidade da transferência dos dados dos utilizadores europeus para os Estados Unidos? Um recente relatório da organização de ativistas None Of Your Business (NOYB) revela que a questão parece estar no fundo da lista de prioridades das empresas.
Ainda em julho, o Tribunal de Justiça da União Europeia invalidou o Privacy Shield, decretando que as empresas norte-americanas a operar em território europeu têm de verificar se o processo de transferência de dados dos utilizadores europeus para os Estados Unidos, uma vez que as suas regras em relação à privacidade não são tão exigentes quanto o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A NOYB inquiriu 30 empresas tecnológicas, desde a Apple à Zoom, passando pela Google, Microsoft e Facebook, questionando-as acerca dos mecanismos legais que têm em vigor no que toca à transferência de dados. O relatório revela que muitas das gigantes optaram simplesmente por não responder.
Já as respostas das empresas que acederam ao pedido da NOYB acabaram por deixar mais questões do que certezas. Por exemplo, o grupo destaca a dificuldade da Slack Technologies, a dona da popular aplicação de colaboração para equipas, em responder se se disponibiliza involuntariamente dados dos utilizadores a governos para motivos de monitorização. A Microsoft padeceu de um “mal” semelhante, tentando sempre contornar o cerne da questão nas suas respostas.
“De modo geral, ficamos surpreendidos com o facto de múltiplas empresas serem incapazes de disponibilizar mais do que uma simples resposta pré-formatada. Parece que a vasta maioria da indústria ainda não tem um plano sobre como agir”, sublinha a NOYB no seu website.
Recorde-se que ainda neste mês, o Facebook ameaçou que deixaria de fornecer os seus serviços depois de a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DCP na sigla em inglês) ter decidido suspender a transferência de dados dos utilizadores europeus para os Estados Unidos.
A comissão irlandesa de dados determinou que o mecanismo legal ao qual o Facebook recorre, conhecido como cláusulas contratuais padrão, não pode ser usado para a transferências de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos.
No início de setembro, quando a DCP iniciou o processo de investigação de transferência de dados em questão, o Facebook sublinhou em comunicado que a decisão teria um profundo impacto nas suas operações e de outras empresas que dependem dos mesmos mecanismos.
“A falta de transferências de dados internacionais seguras, protegidas e legais prejudicaria a economia e dificultaria o crescimento dos negócios baseados em dados na União Europeia”, afirmou Nick Clegg, vice-presidente de assuntos globais e de comunicação do Facebook.
De acordo com o Wall Street Journal, a DPC deu um prazo até meados de setembro para o Facebook responder a uma ordem preliminar de suspensão das transferências. A comissão poderá multar a empresa em até 4% da receita anual, por violações de dados.
