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Outubro 2, 2017Há novas regras para o Cartão de Cidadão a partir desta segunda-feira, dia 2 de outubro. Uma das principais está relacionada com o prazo de validade geral do documento.
De acordo com a portaria n.º 287/2017, quem tiver 25 anos ou mais a renovação do Cartão de Cidadão passa a ser feita de 10 em 10 anos. Abaixo dessa idade a renovação é feita de cinco em cinco anos.
O diploma indica ainda que vai passar a ser possível renovar o documento de identificação através da internet, a partir do Portal do Cidadão. Isso poderá acontecer em casos específicos, que têm a ver com a idade do cidadão, relacionada com o prazo de validade do cartão.
Para os cidadãos entre os 25 e os 59 anos de idade, a renovação pode ser feita desde que “o prazo de validade do cartão de cidadão seja superior a 60 dias”. Para os cidadãos a partir dos 60 anos, a renovação pode ser feita “desde que o cartão de cidadão se encontre dentro do prazo de validade no momento do pedido”.
Quem optar pela internet para renovar o documento vai ter um desconto de 10% no custo do serviço, que no geral vai aumentar. Os preços sobem nas renovações para cartões com 10 anos de validade – que passam a custar 18 euros, face aos atuais 15 euros. Com entrega no estrangeiro sobem de 20 para 23 euros.
Os preços também aumentam no caso de pedidos urgentes que, com entrega no território nacional, passam a custar 33 euros no lugar dos anteriores 30 euros, e com entrega no estrangeiro sobem de 45 para 48 euros.
Emitir ou renovar o Cartão de Cidadão provisório custa 70 euros. Já o pedido autónomo de alteração de morada implica o pagamento de 3 euros.
