Segurança em produtos digitais: Estados-membros da União Europeia assinam posição comum

Os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram hoje uma posição comum sobre a proposta para criar requisitos uniformes de segurança em produtos digitais ligados a outros ou em rede.

“A fim de garantir que os produtos com componentes digitais, como câmaras domésticas conectadas, frigoríficos inteligentes, televisores e brinquedos, são seguros antes de entrarem no mercado, os representantes dos Estados-membros – no Coreper – chegaram a uma posição comum sobre a proposta de legislação relativa aos requisitos horizontais de cibersegurança para produtos com elementos digitais”, informa o Conselho da UE em comunicado.

Em causa está a proposta apresentada pelo executivo comunitário em meados de setembro passado para normas de cibersegurança aplicáveis aos produtos com elementos digitais, introduzindo então regras “para a conceção, o desenvolvimento, a produção e a disponibilização no mercado de produtos de hardware e software, a fim de evitar a sobreposição de requisitos decorrentes de diferentes atos legislativos nos Estados-membros da UE”. A proposta original propunha multas que podiam ir até 2,5% do volume de negócios ou até 15 milhões de euros.

[related-post id=”346662″ post_type=”post” /]O acordo de hoje permitirá à presidência espanhola do Conselho da UE começar negociações com o Parlamento Europeu sobre a versão final da legislação proposta, para que futuramente as novas normas uniformizadas sejam aplicadas a todos os produtos que estejam ligados, direta ou indiretamente, a outro dispositivo ou rede.

Excetuam-se os produtos cujos requisitos de cibersegurança já estão definidos nas regras comunitárias em vigor, por exemplo, dispositivos médicos, equipamentos usados na aviação ou automóveis.

“A proposta tem por objetivo colmatar as lacunas, clarificar as ligações e tornar mais coerente a legislação em vigor em matéria de cibersegurança, garantindo que os produtos […] se tornem seguros ao longo de toda a cadeia de abastecimento e durante todo o seu ciclo de vida”, conclui o Conselho da UE.