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Setembro 20, 2018Os processos do Supremo Tribunal Administrativo passaram a ser tratados através do sistema de informação SITAF. A possibilidade está disponível desde esta segunda-feira, permitindo que os mandatários apresentem e acompanhem as suas peças processuais, nomeadamente recebendo notificações e consultando os processos por via eletrónica.
Além disso, a distribuição de processos e outros atos por parte da secretária do Supremo Tribunal Administrativo também são agora feitos via SITAF, tal como a publicação de acórdãos dos juízes conselheiros, refere uma nota publicada no Portal do Governo.
Atualmente, a apresentação de peças eletrónicas ainda é facultativa, podendo os mandatários optar pelo papel. Está, contudo, em processo legislativo uma alteração ao Código do Processo dos Tribunais Administrativos que irá tornar a apresentação por via eletrónica obrigatória.
