OCDE destaca “progresso impressionante” do plano de modernização da justiça portuguesa

Esta segunda-feira, o Ministério da Justiça deu a conhecer a segunda edição do Plano “Justiça + Próxima”, com 140 medidas que querem modernizar o sistema judicial português que deverão ser concretizadas até 2023. Mas, para prosseguir com este novo projeto, o Governo solicitou uma avaliação do plano anterior (2016-2019) à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Os resultados foram divulgados hoje e destacam a transformação digital da Justiça em Portugal nas últimas décadas.

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No evento de apresentação, o secretário-geral adjunto da OCDE, Jeffrey Schlagenhauf, apresentou os dados relativos à primeira edição do plano nacional, referindo-se aos resultados das estratégias de Portugal na modernização da justiça portuguesa como “impressionantes”, num evento onde falou numa “cultura de inovação” em Portugal. O país é, ainda, elogiado por ser um dos poucos países com uma abordagem integrada para tornar o setor da Justiça mais centrado no cidadão.

Portugueses confiam cada vez mais na justiça portuguesa

Apontando os planos de ação Justiça + Próxima e Simplex + como exemplos, no relatório, a OCDE considera que o Governo português apostou numa abordagem integrada de simplificação administrativa, melhoria de serviços e estratégias digitais. “No âmbito do programa Justiça + Próxima, Portugal pretende aumentar a transparência e a confiança nas instituições judiciais, simplificando e digitalizando os procedimentos, promovendo a inovação na Justiça e aproximando as instituições dos cidadãos”, pode ler-se no documento.

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Além disso, destaque ainda para o investimento no desenvolvimento de mecanismos alternativos de resolução de litígios, “cada vez mais populares entre os cidadãos”, assim como o projeto Tribunal +. Neste caso, Portugal é elogiado pelo maior uso da tecnologia nos tribunais, bem como pela racionalização, que já conduziu a “ganhos substanciais de eficiência”, tal como a um “aumento da confiança na Justiça”. Apesar de o país não apresentar das percentagens mais elevadas de confiança na justiça, este pârametro tem aumentado nos últimos anos, enquanto que noutros países da OCDE tem diminuído

“Em geral, as atuais reformas do sistema judiciário em Portugal, especificamente o programa Justiça + Próxima (e incluindo o projeto Tribunal +), têm um forte potencial para transformar a forma como o sector da Justiça funciona”, pode ler-se no relatório da OCDE.

Modernizar a justiça portuguesa: o que há ainda por melhorar?

No relatório, a OCDE analisa os planos e as medidas que compõem a estratégia de transformação da Justiça em Portugal, sugerindo formas de melhorar a integração de serviços, a interoperabilidade de sistemas e utilização dos dados e a simplificação e alinhamento processual.

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Para além disso, o organismo independente aponta ainda recomendações para promover a efetividade e sustentabilidade das reformas atuais, sugerindo, nomeadamente, o reforço da cooperação e da otimização da interação entre os organismos públicos, por exemplo, através de uma visão comum de transformação e recursos partilhados.

Por fim, o relatório sublinha o grande potencial de Portugal em aproveitar as reformas existentes “para desenvolver uma estratégia abrangente de Justiça nos diferentes ramos do poder”.