Tecnologia do ChatGPT estreia-se na Justiça em março, mas poderá depois ser adaptado a outros sectores da Administração Pública

O Ministério da Justiça apresentou hoje as novidades da estratégia GovTech, lançando o desafio a startups e empresas para a criação de soluções que acelerem os processos nos tribunais e da esfera geral da Justiça. Um dos projetos é a introdução do ChatGPT nos serviços da Justiça para facilitar o acesso à informação pelos cidadãos. O sistema de conversação generativa a partir de modelos de IA tornou-se uma tendência de 2023 ao alcançar o grande público e que as gigantes tecnológicas querem introduzir nos seus ecossistemas. E Portugal pretende ser o primeiro país do mundo a utilizar a mesma tecnologia que está na base do ChatGPT.

Durante a apresentação do GovTech, o SAPO TEK falou com o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, sobre a forma como o Ministério abraçou esta tecnologia e como vai ser útil aos portugueses. Mas explicou que a apresentação de hoje e a explosão mediática da tecnologia é uma coincidência, e não um simples “apanhar a boleia” da tendência do ChatGPT. “Este projeto já estava numa das iniciativas do nosso PRR da Justiça, na área da modernização. O nosso objetivo é que os cidadãos e empresas tivessem maior facilidade em pesquisa e encontrar a informação”.

A Ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro e o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares.

A iniciativa já tinha sido tomada e no portal da Justiça já disponibiliza guias e foi pensando em utilizar tecnologia para ajudar as pessoas a receber melhor informação relativa aos tribunais e aos registos e outras áreas nas respostas que pretendem. “Desafiámos as startups a pensarem connosco sobre a forma de dar resposta sem recorrer à fórmula tradicional dos chatbots em que fazemos a pergunta e eles não dão as respostas que queremos”, como por exemplo os assistentes bancários ou dos callcenters de serviços, em que a capacidade de compreensão de linguagem natural era muito curta.

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Pedro Tavares diz que que se procurou as melhores soluções da atualidade, mas “trata-se de uma coincidência ter sido lançado publicamente o ChatGPT, mas a partir do momento em que percebemos isso, fomos também à procura de perceber quem tinha essa tecnologia e por outro, quais as potencialidades de utilizar essa tecnologia”. No entanto, o Secretário de Estado afirma que a tecnologia do ChatGPT é utilizada num ecossistema fechado e limitado à Justiça, ou seja, não vai buscar informações gerais à internet, mas apenas às fontes oficiais do Ministério.

Sabendo que a Microsoft tinha feito um investimento na OpenAI, criadora do ChatGPT, a Justiça contactou a empresa para utilizar a mesma tecnologia que alimenta o sistema de chat generativo, neste guia. “Estamos a experimentar esta tecnologia”, frisou Pedro Tavares, para depois dar a resposta agregada com informações de fontes oficiais. Para já, a informação do GPJ (o nome do sistema) apenas é alimentada por informações disponíveis no Portal da Justiça, “mas no futuro no Diário da República eletrónico e também ao portal ePortugal, para garantir que toda a informação é fidedigna”, tendo como base as tecnológicas que estão a aparecer “e outras que estão para chegar”.

Assumindo-se que a Justiça seja o embrião na experimentação e adoção de novas tecnológicas, o SAPO TEK questionou se este sistema de chat generativo vai depois ser escalado a outros sectores da Administração Pública. Segundo Pedro Tavares, a Justiça está a fazer esse trabalho, mas conta com o alinhamento transversal entre as áreas governativas, “muito centrado pelas boas práticas da digitalização para fazer nas restantes áreas”. Afirma que em primeiro lugar todos devem ter inovação, pensando em ser diferente, mas havendo alinhamento e boas práticas.

O GPJ chega em março e será a plataforma baseada em ChatGPT para ajudar os cidadãos a encontrar respostas no Portal da Justiça, para já sobre o casamento e divórcio.

Através da AMA, está-se a criar um conjunto de orientações, como por exemplo, “quando comunicamos entre a Administração Pública usamos standards, sem ser como antigamente, ponto a ponto”. Também reforça que o aspeto visual é muito importante. Em vez de haver websites com um aspeto visual diferente, “naqueles que estamos a lançar existe um standard criado pela AMA, que já utilizamos no registo da maternidade à distância e agora também na nacionalidade, fomos os primeiros organismos”. Dessa forma, o cidadão percebe logo que se tratam de serviços públicos, sempre com a mesma referência, tanto na Justiça, como Área Central das Lojas do Cidadão, no ePortugal, Saúde ou outras áreas. O objetivo é ser disruptivo, mas ao mesmo tempo alinhado, “é uma inovação na Justiça, mas que muitas vezes liga com a Saúde, com o Ensino ou com outras áreas, uma resposta agregada para que o cidadão tenha resolvido os seus problemas”. Desta forma, sistemas como o ChatGPT ou semelhantes, poderão ser também alargados a outros sectores da Administração Pública.

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A nova ferramenta baseada GPJ será lançada no início de março, em pouco mais de 15 dias. Nesta primeira experiência será focada, como anunciado, nas questões relativas ao divórcio e casamento. Mas gradualmente, vão ser introduzidas outras áreas com base em entrevistas, observação do cidadão e análises de estatística sobre quais as maiores questões que as pessoas têm quando pesquisam informação na Justiça.

Como exemplos, dá a nacionalidade, sobre os pedidos que têm de fazer. A criação de empresas poderá ser um dos próximos tópicos a ser explorado pela tecnologia (o tipo de nome, os pactos que devem escolher, as obrigações que precisam ter, os sócios, etc.). Sobre o tema do óbito, salienta que se trata de um tema sensível, em que as pessoas estão perdidas à procura de respostas sobre o familiar falecido. “À medida que formos registando as questões que os cidadãos e empresas colocam, vamos desenvolver estes novos guias orientados para tal. Não somos nós, Administração, a dizer quais as dúvidas que as pessoas têm ou não”. Pedro Tavares pretende que as ferramentas sejam criadas em conjunto e colaboração com os próprios cidadãos.

O GPJ está a ser produzido pela startup Genesis Studio, em parceria com a Microsoft, e tem como base o GPT 3.5, com a informação ao cidadão que está disponível no portal da justiça. funciona como um chat convencional generativo, fazendo perguntas como “Quero divorciar-me, o que tenho de fazer”. A pergunta pode ser ampla, mas o sistema dá explicações do que pode ser feito mediante exista acordo ou não, se necessita de um tribunal e o recurso a advogado. A partir daí podem surgir as perguntas, como custos e outros detalhes, gerando-se respostas com links úteis, caso se aplique. Na demonstração feita em tempo real, foram feitas interações entre perguntas e observações, devolvendo respostas úteis.