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Junho 14, 2021Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia assinaram oficialmente hoje a lei e regulamento relativo ao Certificado Europeu Digital COVID, conhecido como Passaporte Verde, que vai permitir aos cidadãos viajar “em liberdade e segurança” na União Europeia, marcando assim o fim do processo legislativo. Estiveram presentes em Bruxelas, David Sassoli, António Costa e Ursula von der Leyen como líderes das respetivas instituições europeias.
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Nas palavras do primeiro ministro português, o certificado cria uma “oportunidade de viajar em liberdade e em segurança”, ainda que se devam manter algumas normas de segurança. “Temos agora a oportunidade de viajar em liberdade e em segurança, mas sempre respeitando as normas de segurança, porque é preciso continuar a combater esta pandemia”. Destaca ainda a importância para a recuperação da economia.
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Durante a cerimónia, António Costa destaca que o Certificado Europeu Digital COVID “é um símbolo daquilo que a Europa significa. De uma Europa que não cede quando colocada em teste. Salientou ainda o recorde de tempo do acordo entre as instituições de 62 dias nas negociações durante o processo legislativo e a construção da estrutura do sistema, que já está operacional desde o dia 1 de junho. “Esta é a Europa que todos conhecemos e que queremos de volta, sem barreiras”.
Todas as regras e requisitos para a emissão do certificado estão agora legisladas, e os Estados-Membros passam a levantar as barreiras das restrições de viagens na presença do documento. A não ser que existam medidas adicionais impostas para salvaguardar a saúde pública.
A Comissão Europeia refere ainda que mobilizou 100 milhões de euros de suporte de emergência, para apoiar os Estados Membros na oferta de testes acessíveis aos cidadãos. A lei hoje assinada passa a ter efeito a partir do dia 1 de julho, prolongando-se para os próximos 12 meses.
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No quadro da implementação deste certificado europeu, prevê-se que os Estados-membros não voltem a aplicar restrições, quando quase metade dos europeus já recebeu a primeira dose da vacina contra a doença covid-19, a não ser que a situação epidemiológica o justifique, mas caberá sempre aos governos nacionais decidir se os viajantes com o certificado terão de ser submetidos a quarentenas, a mais testes (por exemplo, além dos de entrada) ou a requisitos adicionais. O Passaporte Verde já está a funcionar em alguns países, como a Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Polónia e República Checa, que se anteciparam em quase um mês o prazo final.
O governo português referiu que o certificado, embora seja um fator de agilização da circulação na união Europeia, poderá ajudar a resolver muitos dos problemas de acesso a locais onde atualmente oferecem dificuldades para entrar. “Cada Estado é livre de poder retirar todo o potencial deste certificado, seja para entradas em espetáculos, seja para entradas em estabelecimentos, seja para entradas em unidades hoteleiras”. Salienta ainda a possibilidade do certificado ser estendido a países terceiros como o Reino Unido, caso o deseje, facilitará também muito a circulação dos turistas britânicos, “que não podem neste momento circular para sítio nenhum sem depois, no seu regresso, estarem 14 dias de quarentena”, foi avançado na semana passada.
