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Abril 30, 2024A Epic Games foi uma das primeiras a reagir à decisão da Comissão Europeia, de obrigar a Apple a seguir no iPadOS a mesma política que vai ter de acatar no sistema operativo do iPhone, o iOS. As novas regras do Regulamento de Mercados Digitais esclarecem o enquadramento legal para a Europa num tema há muito polémico em vários países, alvo de fortes críticas dos programadores e um dos motivos para a desavença Epic/Apple.
As normas determinam que a Apple terá de abrir o acesso, também nesta plataforma, a aplicações e lojas paralelas à sua App Store, com tudo o que isso significa, incluindo o recurso a sistemas de faturação para compras nas aplicações, que não o da Apple. A obrigação já tinha sido esclarecida em relação ao iOS e outras plataformas da Apple. Esta terça-feira, a CE disse que a medida terá de ser aplicada também ao sistema operativo do iPadOS.
A Epic Games celebrou quase de imediato a decisão, lembrando que está a ultimar preparativos para trazer o Fortnite e a sua própria loja de aplicações para os utilizadores do iPhone na região. Promete fazer o mesmo para o ecossistema do iPad até final do ano.
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Recorde-se que a Epic e a Apple travaram uma batalha judicial que ainda mexe, depois de a Epic ter decidido integrar na app do Fortnite para iOS a possibilidade de fazer compras através de uma plataforma própria, e não dos serviços da Apple, pagando a taxa correspondente, que na altura rondava os 30% de cada transação.
A Apple reagiu, expulsando o jogo da loja e o caso foi parar à justiça, transformando-se num processo mediático e numa bandeira para o resto da indústria, que acabou por forçar algumas mudanças nos preços das comissões e nas restrições impostas, sem chegar a abrir completamente o mercado, como terá de acontecer agora na Europa, ainda assim com nuances.
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A decisão de impor ao iPadOS as mesmas regras que o iOS vai ter de cumprir resulta de uma investigação de vários meses, onde a CE analisou se o iPadOS tinha ou não poder de mercado suficiente para ser sujeito às mesmas regras que as restantes plataformas classificadas como tal, pelo seu papel determinante no acesso de milhões de utilizadores a determinados serviços digitais. A Apple já tinha o estatuto de gatekeeper com o browser Safari, App Store e iOS.
Na nota divulgada, a CE explica que a decisão teve em conta diferentes aspectos. Entre eles, o número de utilizadores empresariais do dispositivo e o facto de “os utilizadores finais estarem presos ao iPadOS”. Diz a CE, que a Apple “tira partido do seu vasto ecossistema para desincentivar os utilizadores finais de mudarem para outros sistemas operativos para tablets”.
Tudo considerado, concluiu-se que “o iPadOS constitui uma importante porta de entrada para os utilizadores profissionais chegarem aos utilizadores finais e que a Apple goza de uma posição enraizada e duradoura no que respeita ao iPadOS”. Tem seis meses para fazer mudanças.
