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Maio 15, 2025Durante a mais recente edição do Colóquio Internacional sobre Pirataria e Conteúdos Audiovisuais, que o SAPO TEK acompanhou, Pedro Mota Soares, Secretário-Geral da APRITEL, defendeu que, embora Portugal tenha dado passos importantes em matéria legislativa para combater a pirataria, hoje, está a ficar para trás em comparação com outros países europeus.
“Portugal durante muito tempo marcou o ritmo e agora estamos a marcar passo e isso certamente não pode acontecer porque, no final do dia, o prejuízo é o prejuízo de todos”, afirmou o responsável.
Pedro Mota Soares, Secretário-Geral da APRITEL
Ainda hoje, dados de um estudo desenvolvido pela Muso mostram que a procura por pirataria cinematográfica e televisiva em Portugal registou um “aumento significativo”, com a atividade por utilizador de Internet a exceder significativamente a média europeia.
Os dados relativos à pirataria em Portugal, de 2017 até março deste ano, apontam para 8,4 mil milhões de visitas a sites de pirataria registadas e 1.211,21 visitas por utilizador. Por comparação, na Europa, foram registadas 911,08 visitas por utilizador.
[related-post id=”418080″ post_type=”post” /] Ainda durante a sessão de abertura, Luís Neves, Diretor da Polícia Judiciária (PJ), destacou que a pirataria tem um impacto económico significativo, estimando-se uma perda anual para a economia portuguesa de cerca de 250 milhões de euros, dos quais 70 milhões correspondem a perda de receita tributária no IVA e IRC para o Estado.
Apesar dos esforços reunidos pelas autoridades e por entidades relevantes do sector, a Inteligência Artificial está a agravar a cibercriminalidade e a pirataria audiovisual.
Como realçado por Luís Afonso, Inspector Chefe da Polícia Judiciária (PJ), a IA está a transformar indústrias legítimas, mas também o mundo do crime e, hoje, assistimos à emergência de uma nova geração de ameaças digitais, com a linha entre real e “sintético” a tornar-se cada vez mais ténue, seja nas imagens, mas também no vídeo e áudio.
No campo da pirataria, a tecnologia está a impulsionar ainda mais a digitalização, assim como das táticas de evasão, com medidas para contornar, por exemplo, os padrões de DRM (tecnologia de gestão de direitos autorais e para remover marcas d’água.
Entre as áreas que estão a ser potencializadas por IA incluem-se ainda táticas de anti-rastreamento, com modificações que são imperceptíveis para os espectadores, e de distribuição adaptativa do conteúdo pirateado.
Luís Afonso, Inspector Chefe da Polícia Judiciária (PJ)
Com a IA a fazer parte do arsenal usado pelos cibercriminosos, o combate à pirataria torna-se ainda mais complicado, com desafios jurídicos importantes, relacionados com a admissibilidade de provas audiovisuais, mas também com a necessidade de verificação por parte de múltiplas fontes e de desenvolvimento de métodos de autenticação apropriados.
Mas as autoridades estão a preparar a resposta, tendo em conta que a mesma tecnologia que impulsiona a pirataria também pode ser usada para combatê-la, com novas oportunidades para sistemas e processos de deteção, monitorização e análise forense.
Segundo o Inspector Chefe da PJ é necessário necessário reforçar a especialização técnica, mas também apostar na literacia digital para magistrados e para todos os elementos envolvidos no sistema da Justiça. Além disso, a cooperação internacional e a partilha de responsabilidades entre as grandes plataformas tecnológicas e a indústria não devem ser descuradas.
Mas, como sublinha Pedro Mota Soares, há mais medidas que necessitam de ser implementadas, numa estratégia concertada para combater a pirataria digital.
Uma das áreas destacadas pelo Secretário-Geral da APRITEL passa pelas alternativas aos bloqueios legais (VPNs, por exemplo), que devem ser obrigadas, de facto, a bloquear o acesso a serviços pirata de aumentar a eficácia da legislação atual. De acordo com o responsável, urge incluir estes intervenientes nos bloqueios ordenados pelas entidades públicas.
Pedro Mota Soares defende que é necessário modernizar o edifício legislativo de modo a que acompanhe as novas tecnologias e formas de acesso, com medidas em campos como sensibilização, dissuasão, penalização e aplicação de advertências.
Noutros países já estão a ser implementados mecanismos de “Cease and desist”, com autoridades públicas preparadas para fazer este tipo de notificação, medidas estas que, como realça o responsável, estão a dar resultados positivos.
“Temos mesmo de dar este passo que outros países já estão a fazer (…) e dar esse passo significa mesmo conseguirmos encontrar mecanismos como estes de forma a termos a capacidade de lutar contra este fenómeno que nos prejudica tanto a todos”, sublinha.
