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Março 5, 2025Ainda em abril de 2023, o Tribunal de Apelação de Paris já tinha decidido que a Dstorage SAS, isto é, a operadora da 1fichier.com, era responsável por não remover ou bloquear o acesso a cópias não autorizadas de jogos da Nintendo.
Na altura, o tribunal ordenou a Dstorage a pagar uma compensação de 442.750 euros à Nintendo, assim como 27.000 euros para despesas legais. No entanto, a empresa recorreu da decisão.
Em comunicado enviado ao SAPO TEK, a Nintendo avança que “a decisão é definitiva e põe fim a um longo processo judicial”.
Referenciando a decisão do Supremo Tribunal francês, a empresa indica que, os serviços de sharehosting em território francês e na Europa “devem eliminar ou bloquear rapidamente o acesso a conteúdos ilegais”, caso contrário, serão responsabilizados “pelo pagamento de indemnizações aos titulares de direitos cujos direitos de propriedade intelectual tenham sido violados”.
A Nintendo afirma que a decisção do tribunal é importante não só para a empresa, mas também para toda a indústria de videojogos. A decisão evitará que plataformas de sharehosting aleguem que “é necessária uma decisão prévia de um tribunal antes de o conteúdo pirateado ter de ser retirado, e confirma os direitos que os titulares têm de emitir notificações quando alegam que o conteúdo notificado infringe direitos de autor ou de marca registada”, afirma.
À recente decisão do Supremo Tribunal junta-se outra, de 15 de janeiro, que confirmava que um “grande banco francês tinha rescindido legitimamente um acordo de processamento de pagamentos com a 1fichier.com devido à falta de medidas antipirataria”. Com estas decisões, “o Supremo Tribunal francês deixa claro que fornecedores de alojamento partilhado como a 1fichier.com não são um porto seguro para armazenar e partilhar conteúdos ilegais”, afirma a Nintendo.
