Metadados: Chefes de polícia europeus querem mudanças no regime de acesso e um novo quadro legal

Hoje, durante a Metadata Law Enforcement Conference, os chefes de polícia de mais de 20 países europeus assinaram uma declaração conjunta que apela a uma mudança, e maior coordenação, a nível europeu no que respeita ao regime de retenção e acesso aos metadados.

Na Declaração de Lisboa, os chefes de polícia expressam as suas preocupações acerca do impacto negativo das incertezas legais no contexto da retenção de dados, tendo em conta que a sociedade se está a tornar cada vez mais digitalizada e globalizada.

Tal como realçado durante a sessão de abertura da Metadata Law Enforcement Conference, os órgãos policiais enfrentam um momento desafiante, no qual existe um desequilíbrio entre as táticas utilizadas pelos criminosos e a capacidade das autoridades em responder de modo eficiente.

[related-post id=”339645″ post_type=”post” /]O impacto nacional e internacional da falta de um regime europeu de retenção de dados na forma como os órgãos policiais operam, mas também para a sociedade e para o funcionamento da democracia é uma das principais preocupações expressas na declaração.

Os chefes de polícia apelam a que haja um maior trabalho, não só a nível de um regime de retenção de dados, mas também no que respeita ao acesso a esta informação, de modo a desenvolver um novo quadro legal que recupere a confiança entre as agências policiais, o setor privado e cidadãos.

Em declarações feitas aos jornalistas à margem da conferência, Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, afirma que, agora, cada um dos países representados farão chegar a Declaração de Lisboa às suas estruturas políticas, e aos órgãos decisórios, “quer nacionais, quer da União Europeia”.

“Para investigar o crime organizado precisamos de meios legais e de maior amplitude de acesso à questão dos metadados. É um tema que veio para ficar. As investigações cada vez mais no âmbito do digital vão necessitar destes meios”, reforça o responsável.

O diretor nacional da Polícia Judiciária, defende que o compromisso assumido hoje assume um papel importante para que haja um maior esforço de mostrar aos cidadãos que “há outro caminho a fazer”, longe de “discursos radicais” ou de “polícias extremadas” no que toca à sua privacidade.

Em linha com o que já tinha realçado durante a sessão de abertura da conferência, Luís Neves argumenta que é preciso desmistificar a “narrativa de que estamos aqui todos a espiar-nos uns aos outros”, lembrando que a solicitação de acesso aos metadados só ocorre quando há a suspeita ou prática de um crime em que esses dados são “absolutamente essenciais” para investigar os casos.

Nota de redação: a notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 17h48)