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Dezembro 7, 2022Em setembro do ano passado, o WhatsApp foi multado em 225 milhões de euros por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A empresa tentou anular a decisão, no entanto, perdeu em tribunal, como revela o Conselho Europeu para a Proteção de Dados (EDPB, na sigla em inglês).
De acordo com o EDPB, a ação levada a cabo pela empresa para anular a multa é inadmissível. No entanto, a tecnológica ainda pode tentar “escapar” à multa ao apelar à Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês), entidade que passou a multa no ano passado.
Recorde-se que o caso remonta a 2018, altura em que a DPC começou a investigar as práticas do WhatsApp, examinando se a aplicação de mensagens instantâneas atuou com transparência quando informou os utilizadores e não utilizadores sobre o cumprimento das normas do RGDP.
[related-post id=”262338″ post_type=”post” /]A DPC analisou se o WhatsApp oferecia informação transparente sobre a sua gestão de dados pessoais de utilizadores na aplicação e em outras companhias propriedade da Meta, cuja base de operações europeias está em Dublin. Após tomar conhecimento da multa em 2021, o WhatsApp descreveu a coima como “totalmente desproporcionada”, anunciando que ia recorrer da sentença.
A multa é uma das mais altas impostas na União Europeia no âmbito de incumprimento das normas de privacidade do RGPD, depois de a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD) do Luxemburgo ter multado a Amazon, em julho passado, em 746 milhões de euros.
Recorde-se que, ainda no final de novembro, a Meta foi multada em 265 milhões de euros pela DPC. A multa é relativa à fuga de dados de 533 milhões de utilizadores do Facebook, em abril de 2021, com as práticas da empresa a afirmarem como uma violação do RGPD.
Segundo a DPC, a investigação realizada permitiu verificar que a empresa não tomou as medidas necessárias para proteger os dados dos utilizadores, violando em específico os pontos 1 e 2 do artigo 25.º do regulamento.
No que respeita a multas passadas pela entidade irlandesa, segue uma coima de 405 milhões aplicada em setembro ao Instagram. A coima enquadrou-se no contexto de uma investigação às práticas da rede social em relação à privacidade dos dados das crianças.
Também o Facebook foi visado pela entidade em março deste ano, com uma coima de 17 milhões de euros por violação do RGPD. Já em setembro de 2021, a DPC também passou uma multa de 225 milhões de euros ao WhatsApp por infringir as leis da proteção de dados.
Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 18h42)
