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Maio 5, 2021O Instituto Nacional de Estatística (INE) prolongou até 31 de maio o prazo para responder pela Internet ao Censos 2021, passado o prazo preferencial de resposta que terminou nesta segunda-feira, dia 3.
Entre o dia censitário de 19 de abril e o fim do prazo inicial, o INE recebeu cerca de 3,7 milhões de respostas, representando 80 por cento dos alojamentos cobertos pelo recenseamento e referindo-se à situação de mais de nove milhões de pessoas.
A resposta ao Censos 2021 foi dada maioritariamente através de resposta pela Internet (eCensos), que registou cerca de 90% do total de respostas. Os restantes 10% das respostas foram dadas pelo eBalcão, disponível nas juntas de freguesia, por via telefónica ou resultaram de apoio direto por parte do recenseador, acrescenta.
Até final do mês, os alojamentos que ainda não responderam irão receber um aviso de contacto ou a visita do recenseador a lembrar a necessidade de resposta ao recenseamento.
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Para responder pela internet, os alojamentos deverão usar os códigos que constam nas cartas entregues pelos recenseadores e as respostas devem referir-se a 19 de abril de 2021. No contacto com os cidadãos, os cerca de 11.000 recenseadores contratados seguem protocolos específicos de segurança sanitária devido à situação de pandemia.
Caso não haja a possibilidade de responder pela Internet, é também possível recorrer à linha telefónica de apoio (210 542 021), dirigir-se ao e-balcão da sua Junta de Freguesia ou requisitar o preenchimento dos questionários em papel, que serão entregues por recenseadores que seguirão o protocolo de saúde pública devido à pandemia de COVID-19.
Segundo o artigo 27.º da Lei n.º 22/2008 e o artigo 21º do Decreto-Lei nº 54/2019, a falta de resposta no prazo fixado é vista como uma contraordenação grave “sempre que haja obrigatoriedade de fornecer informações”. As contraordenações em questão podem ser punidas com coimas que vão dos 250 aos 25.000 euros, ou dos 500 aos 50.000 euros, dependendo de o agente ser uma pessoa singular ou coletiva.
